12/09/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:37

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700934-10.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: LARISSA NASCIMENTO DOURADO CERTIDÃO Certifico e dou fé, em cumprimento à r. determinação contida no despacho de ID n° 248578634, e conforme o artigo 23 do Decreto Distrital n. 43.821, de 07/10/2022, que o (a) advogado (a) Maria Clara Fernandes Beiró, OAB/DF n° 73182, foi nomeado (a) por este Juízo nos termos do inciso I, da Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação 010/2022, que entre si fazem a União, por intermédio do TJDFT, o GDF, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, para atuar nestes autos n° 0700934-10.2021.8.07.0001, na defesa técnica da parte LARISSA NASCIMENTO DOURADO - CPF: *48.***.*35-93.

BRASÍLIA-DF, 5 de setembro de 2025 21:57:15.

RENATA FILIPPI DA SILVA AMORIM Servidor Geral
08/09/2025 02:37

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 22:04

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2025 20:30

Recebidos os autos
03/09/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/09/2025 17:02

Juntada de Certidão
29/08/2025 08:24

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 17:11

Recebidos os autos
09/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:11

Outras decisões
08/07/2025 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/07/2025 12:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700934-10.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: LARISSA NASCIMENTO DOURADO DECISÃO Não se mostra razoável o deferimento de pedido de nova consulta e indisponibilidade de bens e valores em nome da parte executada nos sistemas à disposição deste Juízo sem que a parte exequente demonstre possibilidade de êxito que justifique a reiteração da busca.

De outra parte, a simples migração do sistema BACENJUD para o SISBAJUD não justifica a reiteração da diligência, pois embora este último sistema contenha inovações no que tange ao módulo de quebra de sigilo e acesso a dados e informações bancárias, no que diz respeito ao módulo de pesquisa e bloqueio de valores, atinente à execuções, continua com o mesmo alcance que o sistema anterior.

Com efeito, a reiteração da busca de ativos somente se mostra plausível caso o exequente demonstre a possibilidade de êxito diante da alteração patrimonial da parte executada, o que não se verifica no caso em tela.

Nesse sentido, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade.

Pertinente transcrever as seguintes ementas de julgados do STJ, in verbis: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD.

NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO EXECUTADO.

RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade.

Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel.

Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2.

O Tribunal de origem, com base no substrato fáticoprobatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016) "PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ELETRÔNICA DE DINHEIRO.

REPETIÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS VIA BACENJUD.

POSSIBILIDADE. 1.

Discute-se nos autos sobre a possibilidade de reiteração do pedido de constrição online, considerando a existência de anterior tentativa de bloqueio infrutífera. 2.

Na espécie, o Tribunal de origem negou o pedido do IBAMA de reiteração da penhora online, por entender que houve tentativa de bloqueio infrutífera há mais de dois anos.

Asseverou, ademais, que o recorrente não trouxe qualquer comprovação de alteração da situação econômica do agravante. 3.

Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso.

Precedente: REsp 1199967/MG, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4.2.2011. 4.

Agravo regimental não provido." (AgRg no REsp 1471065/PA, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2014, DJe 28/10/2014)” Este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios sufraga o mesmo entendimento.

Veja-se: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR.

INCISO III DO ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, impõe-se a observância do estatuído no artigo 921, inciso III do CPC, com a suspensão do Feito Executivo, bem como do prazo prescricional, razão pela qual a determinação de arquivamento provisório dos autos, além de estar amparada em dispositivo legal que autoriza expressamente tal providência, também não causará prejuízo algum à Credora. 2 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema BACENJUD depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 3 - Não se vislumbra razoabilidade na realização de nova diligência junto aos sistemas BACENJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica do Executado após a pesquisa infrutífera anterior.

Agravo de Instrumento desprovido.” (Acórdão n.º 991973, 20160020070724AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/02/2017, Publicado no DJE: 13/02/2017.

Pág.: 497/501) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REITERAÇÃO DA BUSCA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE ÊXITO - PRAZO EXÍGUO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. 1. É necessário observar-se o princípio da razoabilidade para nova pesquisa de bens da parte executada, eis que ao exequente não é dado o direito de eternizar a reiteração das medidas constritivas que restaram infrutíferas, sem que antes demonstre a possibilidade de êxito que justifique nova busca. 2.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão n.º 980463, 20160020259704AGI, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 09/11/2016, Publicado no DJE: 22/11/2016.

Pág.: 493/499) No caso em apreço, este Juízo já realizou pesquisa de bens e ativos financeiros da parte executada, que redundou infrutífera.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora, fato que motivou o arquivamento provisório do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, não tendo a parte exequente demonstrado a modificação fática do estado patrimonial da parte executada.

Indefiro, portanto, o novo pedido de pesquisa de bens e valores nos sistemas à disposição deste Juízo.

O processo deverá permanecer suspenso, a teor do disposto no art. 921, inc.

III, do CPC, nos termos da decisão que determinou a suspensão (id. 210955980).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/06/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 19:10

Recebidos os autos
08/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 19:10

Indeferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
06/06/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
22/05/2025 16:07

Juntada de Certidão
21/05/2025 23:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2025 20:40

Recebidos os autos
15/05/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:40

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
14/05/2025 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 13:14

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:19

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:52

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:31

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:01

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2025 02:25

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 17:18

Recebidos os autos
09/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
15/12/2024 16:55

Recebidos os autos
15/12/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/12/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 20:28

Recebidos os autos
04/11/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 22:05

Recebidos os autos
12/09/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 22:05

Indeferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
12/09/2024 22:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/09/2024 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/09/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:18

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:17

Recebidos os autos
19/07/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:17

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
19/07/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
15/07/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:01

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:13

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 21:07

Recebidos os autos
12/06/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 21:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2024 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/05/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 20:53

Recebidos os autos
03/05/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:28

Juntada de Certidão
13/04/2024 03:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/04/2024 03:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/04/2024 02:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/04/2024 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/03/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 08:31

Recebidos os autos
11/03/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/01/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 07:07

Expedição de Certidão.
03/12/2023 03:53

Decorrido prazo de LARISSA NASCIMENTO DOURADO em 01/12/2023 23:59.
06/10/2023 02:40

Publicado Edital em 06/10/2023.
05/10/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:42

Expedição de Edital.
20/09/2023 08:03

Recebidos os autos
20/09/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:03

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
23/07/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/07/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 20:22

Recebidos os autos
20/06/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 20:22

Indeferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
03/05/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/05/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:12

Juntada de Certidão
13/04/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 12:49

Juntada de Certidão
13/02/2023 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/01/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 21:17

Juntada de Certidão
08/11/2022 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 20:33

Juntada de Certidão
27/07/2022 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 19:27

Expedição de Mandado.
20/05/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 06:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 06:22

Juntada de Petição de certidão
04/11/2021 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 11:44

Juntada de Certidão
19/08/2021 15:10

Juntada de Certidão
22/07/2021 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2021 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2021 13:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2021 14:11

Juntada de Certidão
17/03/2021 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2021 10:11

Recebidos os autos
23/02/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 10:11

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2021 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/02/2021 21:37

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 15:40

Recebidos os autos
15/01/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 15:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/01/2021 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/01/2021 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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