16/09/2025 16:33

Recebidos os autos
16/09/2025 16:33

Determinado o cancelamento da distribuição
16/09/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/09/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:22

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714279-83.2025.8.07.0007 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: TRANSPORTADORA CABO VELHO DE FRUTAS E VERDURA LTDA DECISÃO Esclareça a possibilidade de arquivamento deste incidente, diante da posterior e idêntica distribuição do pedido de desconsideração da personalidade jurídica de n. 0719987-17.2025.8.07.0007, em 15 dias.

Ressalto que o referido incidente foi já instruído e estaria em adianta fase ao presente.

O silêncio ocasionará no arquivamento do presente.

I.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 19 de Agosto de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
19/08/2025 19:57

Recebidos os autos
19/08/2025 19:57

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/08/2025 13:43

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2025 23:59.
17/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
09/07/2025 19:45

Recebidos os autos
09/07/2025 19:45

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
09/07/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:18

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Diante disso, intime-se o exequente para que promova a distribuição em apartado do incidente, devendo figurar no polo passivo tão somente os sócios a serem atingidos, mediante documentação por meio da qual deverá: 1) Declinar os fundamentos de fato e de direito para a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de se apreciar a pertinência do pedido de desconsideração; 2) Apresentar o pedido de desconsideração em observância aos procedimentos do art. 133 e seguintes do CPC, notadamente no que se refere à distribuição incidental no processo de cumprimento de sentença; 3) Acostar aos autos do processo os atos constitutivos da empresa executada, com todas as suas alterações posteriores, e consulta à atual situação cadastral do CNPJ da empresa perante à Receita Federal e à Junta Comercial; 4) Em razão da necessidade de sua citação, nos termos determinados no art.134, § 2° do CPC, declinar seus dados pessoais e qualificação do sócio a ser atingido pela desconsideração, tal como CPF e endereço; 5) Apresentar cópia das peças principais dessa ação a fim de comprovar o esgotamento das pesquisas de bens e comprovar as suas alegações. 6) Recolher as custas processuais referentes à desconsideração da personalidade jurídica, que possui natureza de intervenção de terceiros.

Distribuídos os autos do incidente, deverá a parte requerer a suspensão dos presentes autos até o julgamento do incidente.
11/06/2025 14:31

Recebidos os autos
11/06/2025 14:31

Outras decisões
10/06/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/06/2025 16:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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