06/06/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 17:53

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:18

Transitado em Julgado em 10/05/2025
05/06/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 16:04

Expedição de Mandado.
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 2ª Vara Criminal de Águas Claras Juízo das Garantias: 2ª Vara Criminal de Taguatinga PROCESSO: 0722850-38.2024.8.07.0020 FEITO: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: Crimes de Trânsito (3632) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Boletim de Ocorrência: 4698/2024, Inquérito Policial: 702/2024 AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INDICIADO: RAFAEL CORREA GONZALEZ S E N T E N Ç A Cuida-se de inquérito policial instaurado para apurar a prática, em tese, dos crimes tipificados nos artigos 303, § 1º, c/c artigo 302, § 1º, III, 305 e 306, § 2º, do CTB, no bojo do qual o Ministério Público e o investigado entabularam acordo de não persecução penal, que por sua vez foi homologado por este Juízo em audiência designa especificamente para este fim (ID 220715745).

O Ministério Público oficiou pela a extinção da punibilidade, por entender que o investigado cumpriu integralmente o acordo (ID 233627096).

Ante o exposto, e considerando o que mais consta dos autos, acolho o parecer ministerial, e DECLARO EXTINTA a punibilidade dos fatos imputados a RAFAEL CORREA GONZALEZ no presente feito, o que faço com esteio no artigo 28-A, § 13º, do CPP.

Sem custas.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em Julgado, dê-se baixa na Distribuição, proceda-se com as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se.

Taguatinga-DF, 28 de abril de 2025.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito Juízo das Garantias
28/04/2025 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:45

Recebidos os autos
28/04/2025 17:45

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/04/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
24/04/2025 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:32

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:56

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:13

Expedição de Ofício.
16/12/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:35

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:03

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
12/12/2024 17:39

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 16:30, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
12/12/2024 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/12/2024 17:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:01

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:36

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:34

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 16:30, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
27/11/2024 18:09

Recebidos os autos
27/11/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
26/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:19

Recebidos os autos
28/10/2024 17:19

Homologada a Prisão em Flagrante
28/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
27/10/2024 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Criminal de Taguatinga
27/10/2024 08:23

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/10/2024 08:23

Juntada de Certidão
26/10/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/10/2024 18:20

Expedição de Certidão.
26/10/2024 18:20

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Taguatinga
26/10/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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