15/08/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 10:23

Transitado em Julgado em 13/08/2024
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ROBERTA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 11:55

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710730-48.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE RECONVINTE: SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A REU: SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A RECONVINDO: ROBERTA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE SENTENÇA Trata-se de ação de rescisão contratual com ressarcimento e reparação por danos morais movido por ROBERTA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE em face de SPLENDIDO INCORPORAÇÕES E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.

Ao ID 167714219 foi recebido pedido reconvencional.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 203982134.

DECIDO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se a homologação da transação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (Id. 203982134) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora formular pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 513, §1º do CPC, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Cabe a parte devedora manter consigo os comprovantes de pagamento até o integral cumprimento do acordo, sendo desnecessária a juntada aos autos.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente p
19/07/2024 15:57

Recebidos os autos
19/07/2024 15:57

Homologada a Transação
15/07/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/07/2024 04:35

Decorrido prazo de ROBERTA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:35

Decorrido prazo de ROBERTA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:03

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
05/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0710730-48.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE RECONVINTE: SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A REU: SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A RECONVINDO: ROBERTA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE CERTIDÃO Intimem-se as partes para informarem se realizaram composição.

Em caso de inércia, faça-se o feito concluso para sentença.

MARIA CLARA PEREIRA RAMOS Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
02/07/2024 19:12

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:24

Decorrido prazo de SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:24

Decorrido prazo de ROBERTA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:24

Decorrido prazo de SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:24

Decorrido prazo de ROBERTA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE em 28/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 07:44

Recebidos os autos
11/05/2024 07:44

Outras decisões
07/05/2024 02:58

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/04/2024 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/04/2024 14:38

Recebidos os autos
26/04/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/04/2024 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
25/04/2024 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2024 11:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2024 02:37

Recebidos os autos
24/04/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710730-48.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE RECONVINTE: SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A REU: SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A RECONVINDO: ROBERTA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE Certidão Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 25/04/2024 15:00 SALA 03 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-03-15h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785 (12h às 19h)/ 61 3103-9390 (8h às 12h)/ 61 98612-7518 (WhatsApp Business). 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Ceilândia, DF Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024.

MARIA CLARA PEREIRA RAMOS BRASÍLIA-DF, 21 de fevereiro de 2024 11:48:53.
21/02/2024 11:50

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710730-48.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE RECONVINTE: SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A REU: SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A RECONVINDO: ROBERTA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE DESPACHO Analisando o feito, verifico que a lide se trata de direito disponível pelas partes.

Dispõe o § 3º, do art. 139, do CPC, que o juiz poderá promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.

Desse modo, DESIGNE-SE audiência de conciliação a ser realizada no NUVIMEC/CEJUSC/Ceilândia.

Após, intime-se às partes, por publicação, da audiência ora designada. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
20/02/2024 12:36

Recebidos os autos
20/02/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 06:00

Decorrido prazo de SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:00

Decorrido prazo de ROBERTA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:00

Decorrido prazo de SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:00

Decorrido prazo de ROBERTA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/02/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710730-48.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE RECONVINTE: SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A REU: SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A RECONVINDO: ROBERTA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE DECISÃO Considerando que já transcorreu o prazo de vencimento da parcela objeto do pedido de ID 182767791 (31/12/2023) e a informação sobre a possibilidade de negociação entre as partes, intime-se a parte autora para informar, em 5 dias, se foi a suspensa a cobrança. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

D
24/01/2024 16:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/01/2024 10:48

Recebidos os autos
15/01/2024 10:48

Outras decisões
27/12/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/12/2023 12:10

Recebidos os autos
26/12/2023 16:18

Juntada de Certidão
26/12/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 16:15

Recebidos os autos
26/12/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
26/12/2023 13:12

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
16/11/2023 08:51

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/11/2023 17:41

Recebidos os autos
10/11/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/11/2023 10:17

Recebidos os autos
10/11/2023 10:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/10/2023 04:06

Decorrido prazo de SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:06

Decorrido prazo de SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:12

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 08:41

Expedição de Certidão.
10/10/2023 19:10

Juntada de Petição de réplica
19/09/2023 02:37

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
16/09/2023 03:39

Decorrido prazo de ROBERTA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
14/09/2023 08:55

Juntada de Petição de réplica
23/08/2023 02:26

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710730-48.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE REU: SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO 1.

Recebo o pedido reconvencional.

Anote-se. 2.

Após, intime-se a parte reconvinda/autora para apresentar réplica à contestação, bem como defesa à reconvenção.

Prazo: 15 dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 1
10/08/2023 07:33

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710730-48.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE REU: SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO 1.

Recebo o pedido reconvencional.

Anote-se. 2.

Após, intime-se a parte reconvinda/autora para apresentar réplica à contestação, bem como defesa à reconvenção.

Prazo: 15 dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 1
07/08/2023 10:15

Recebidos os autos
07/08/2023 10:15

Outras decisões
03/08/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/08/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:32

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 10:13

Recebidos os autos
11/07/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/07/2023 19:13

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
14/06/2023 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2023 00:31

Recebidos os autos
13/06/2023 00:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2023 00:10

Publicado Certidão em 17/04/2023.
17/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 18:50

Expedição de Mandado.
12/04/2023 11:08

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2023 10:56

Recebidos os autos
12/04/2023 10:56

Outras decisões
10/04/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/04/2023 17:51

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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