25/08/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 16:34

Transitado em Julgado em 22/08/2025
23/08/2025 03:31

Decorrido prazo de ANA RAFAELA DOS SANTOS GOMES MARCHI em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:11

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0713790-46.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANA RAFAELA DOS SANTOS GOMES MARCHI EXECUTADO: FELIPE EDUARDO DIAS DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Recebo o pedido de reconsideração como embargos de declaração; Conheço dos embargos, posto que presentes os pressupostos de sua admissibilidade.

Com relação ao objeto dos embargos, pretende o embargante na verdade alterar a decisão para adequá-la ao seu entendimento.

Daí o caráter infringente desses embargos.

Ademais inexiste a alegada omissão sobre os pontos embargados visto que a sentença embargada tratou detidamente do tema.

A alteração da sentença desafia recurso próprio.

Sendo assim, REJEITO OS EMBARGOS.

Publique-se.

Intime-se. documento assinado eletronicamente JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta
04/08/2025 18:08

Recebidos os autos
04/08/2025 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
29/07/2025 09:44

Recebidos os autos
24/07/2025 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
23/07/2025 08:35

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
23/07/2025 03:07

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 18:12

Recebidos os autos
21/07/2025 18:12

Extinto o processo por incompetência territorial
21/07/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
21/07/2025 10:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 11:28

Recebidos os autos
15/07/2025 11:28

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
14/07/2025 20:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:10

Recebidos os autos
08/07/2025 15:10

Outras decisões
07/07/2025 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/07/2025 08:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/06/2025 03:19

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0713790-46.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANA RAFAELA DOS SANTOS GOMES MARCHI EXECUTADO: FELIPE EDUARDO DIAS DE OLIVEIRA DECISÃO 1.

O documento juntado não constitui título executivo extrajudicial, vez que não assinado por duas testemunhas (CPC, art 784, III).

Converta-se em ação de conhecimento. 2.

Junte a autora documento pessoal de identificação e comprovante de residência. 3.

Indefiro o Juízo 100% digital porque ausente os seus requisitos. 4.

Diga a autora sobre o foro competente para apreciar a demanda, haja vista que as partes elegeram o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília e não do Núcleo Bandeirante.

Ademais, regra geral, o foro competente para processar demanda em Juizado Especial é o foro do domicílio do requerido que é a Circunscrição Judiciária de Taguatinga, e não o da requerente (Lei 9099/95, art. 4º, I).

Prazo de 15 dias.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
05/06/2025 17:28

Recebidos os autos
05/06/2025 17:27

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/06/2025 11:29

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:21

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/06/2025 17:22

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/06/2025 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2025 15:51

Recebidos os autos
04/06/2025 15:51

Declarada incompetência
04/06/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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