14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0099452-04.2006.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE ESPÓLIO DE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO ESPÓLIO DE: ADRIANA VIEIRA DA SILVA, ANTONIO DOS SANTOS MOURA, ANTONIO PEREIRA DAS NEVES, CLEIDE MARIA DA MATA, DAMIANA CRISTINA PEREIRA FELIPE, EDUARDO DA MOTA, ELEUZA DO CARMO DE MOURA PONTE, ELIANE MARCIA DE SANTANA, EUNICE VASCONCELOS DOS SANTOS, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA DESPACHO Reconhecida a prescrição de fundo de direito pelo Colendo STJ ao ID nº 233929739, p. 58.

Cientifiquem-se todos acerca do retorno dos autos.

Nada requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
29/04/2025 11:20

Baixa Definitiva
29/04/2025 11:11

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 11:10

Juntada de decisão de tribunais superiores
08/07/2024 21:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/06/2023 17:45

Juntada de Certidão
27/07/2022 10:36

Juntada de Certidão
27/07/2020 22:26

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:25

Decorrido prazo de ADRIANA VIEIRA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:03

Publicado Certidão em 04/05/2020.
28/04/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 17:26

Juntada de Certidão
24/04/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 14:15

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
20/03/2020 12:30

Remetidos os Autos da(o) 9123 para SERECO - (em grau de recurso)
20/03/2020 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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