10/09/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 17:01

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:11

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 22:19

Recebidos os autos
31/07/2025 22:19

Não conhecidos os embargos de declaração
17/07/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/07/2025 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 03:02

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Posto isso, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/06/2025 00:34

Recebidos os autos
19/06/2025 00:34

Indeferida a petição inicial
09/06/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/06/2025 13:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0737203-61.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAISSA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Juntar o auto de infração objeto do pedido; - Esclarecer qual a sua vinculação com o(a) proprietário(a) do bem, conforme Certificado de Registro do Veículo – CRLV acostado ao ID 233250828; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretente declarar nulo; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/05/2025 08:58

Recebidos os autos
09/05/2025 08:58

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/04/2025 15:47

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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