08/09/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 04:34

Processo Desarquivado
07/09/2025 13:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/08/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 14:00

Recebidos os autos
21/08/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
12/08/2025 04:38

Processo Desarquivado
11/08/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
09/07/2025 16:21

Recebidos os autos
09/07/2025 16:21

Homologada a Transação
09/07/2025 09:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
08/07/2025 20:01

Recebidos os autos
08/07/2025 20:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/07/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 03:05

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 11:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
02/07/2025 19:28

Recebidos os autos
02/07/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
02/07/2025 13:52

Recebidos os autos
02/07/2025 13:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0704981-58.2025.8.07.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIVAL DOS REIS ALMEIDA DOS SANTOS REQUERIDO: CETTAA EDUCACIONAL LTDA, PRINCIPIA EDUCACAO SECURITIZADORA II S.A.

DESPACHO Verifico que, apesar de devidamente intimadas para regularizar a representação processual (ID 240776283), as partes requeridas indexaram nova procuração e novo substabelecimento, contudo, sem o cumprimento da exigência de assinatura digital com certificação qualificada (ICP-Brasil), sem intermediários, conforme expressamente determinado.

Ressalte-se que tal requisito decorre da necessidade de segurança jurídica para fins de transação e homologação judicial, conforme previsto na Nota Técnica nº 1/2023 – NUMOPEDE/TJDFT.

Diante disso, INTIME-SE, novamente, a parte requerida PRINCIPIA EDUCAÇÃO SECURITIZADORA II S.A. para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (Portaria GSVP nº 81/2016, art. 11, inciso I), apresentar nova procuração e substabelecimento em nome da procuradora Izadora Faria Freitas Azeredo Dale e do substabelecido Luciano Benetti Timm, com: a) assinatura de próprio punho, acompanhada da devida identificação civil do representante legal da pessoa jurídica, ou; b) assinatura digital com certificação qualificada (ICP-BRASIL), sem certificadores intermediários (clicksing), do representante legal da pessoa jurídica.

Advirta-se que, não sendo cumprida a determinação no prazo assinalado, deixo desde logo de homologar o acordo, devendo os autos permanecer no Juízo de origem para o prosseguimento que entender cabível.

Intime-se.

Cumpra-se.

Assinado e datado digitalmente.
01/07/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
01/07/2025 09:52

Recebidos os autos
01/07/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
30/06/2025 13:09

Recebidos os autos
30/06/2025 13:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 11:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2025 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
26/06/2025 19:15

Recebidos os autos
26/06/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
26/06/2025 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/06/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2025 17:27

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 02:21

Recebidos os autos
25/06/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/06/2025 11:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/05/2025 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2025 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 12:41

Juntada de Certidão
19/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:39

Recebidos os autos
15/05/2025 13:39

Não Concedida a tutela provisória
14/05/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704981-58.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: Em segredo de justiça REQUERIDO: CETTAA EDUCACIONAL LTDA, PRINCIPIA EDUCACAO SECURITIZADORA II S.A.

DECISÃO Consultando o PJe, verifico que a parte requerente ajuizou anteriormente uma ação com a mesma causa de pedir e pedido em desfavor da parte requerida, que foi distribuída ao Primeiro Juizado Especial Cível desta Circunscrição, processo nº. 0704357-09.2025.8.07.0010, que foi extinto sem julgamento do mérito.

Segundo dispõe o art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil, serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido.

Feita essas considerações, determino a remessa dos autos ao Primeiro Juizado Especial Cível de Santa Maria, em razão da prevenção para julgamento do presente feito.

Remeta-se o presente, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santa Maria-DF, 8 de maio de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
12/05/2025 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:01

Recebidos os autos
09/05/2025 11:01

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 10:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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