16/09/2025 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
01/09/2025 03:03

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:16

Recebidos os autos
28/08/2025 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/08/2025 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 03:10

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0743977-10.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: Em segredo de justiça REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Em homenagem ao princípio do contraditório, dê-se vista à parte demandada acerca dos documentos embargos opostos pela autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
08/08/2025 17:58

Recebidos os autos
08/08/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2025 03:08

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 14:58

Recebidos os autos
04/08/2025 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2025 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
13/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 09:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2025 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2025 09:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 03:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 03:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 17:00

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2025 16:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 17:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
16/05/2025 16:35

Recebidos os autos
16/05/2025 16:35

Concedida a tutela provisória
16/05/2025 16:19

Desentranhado o documento
16/05/2025 16:19

Cancelada a movimentação processual
16/05/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
16/05/2025 14:37

Recebidos os autos
16/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
16/05/2025 06:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 06:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 03:04

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0743977-10.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: Em segredo de justiça REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO Trata-se de Ação de Conhecimento com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela de Urgência ajuizada por Em segredo de justiça em face de CASSI A autora, idosa, portadora de transtorno esquizoafetivo grave e em tratamento contra câncer de mama, requer a concessão de tutela de urgência para que a ré forneça mensalmente o medicamento Aromasin 25 mg, essencial para a manutenção da remissão tumoral, conforme laudo de ID 235331439.

Entretanto, a respectiva solicitação foi negada, sob o argumento de que: "não há cobertura contratual preconizada para o fornecimento de medicamento oncológico" (ID 235332095)." Emende-se a inicial para: 1.

A procuração juntada com a inicial não apresenta assinatura eletrônica qualificada – definição trazida a lume pela Lei nº. 14.063/2020; ou seja, não houve a utilização de certificado digital, como previsto no art. 10, § 1º, da Medida Provisória nº. 2.200-2/2001.

Assim, deverá a parte autora apresentar procuração que contenha: (i) assinatura de próprio punho; ou (ii) assinatura eletrônica qualificada, consoante a definição do art. 4º, inciso III, da Lei nº. 14.063/2020; 2.

Esclarecer como alcançou o valor da causa em R$ 38.407,81; 3.

Atribuir valor ao pedido formulado o item "3. a" da inicial, mediante a apresentação de uma tabela contendo as datas de compra dos medicamentos e os respectivos valores, identificando as rubricas nos comprovantes de pagamento juntados aos autos, com as indicações dos respectivos IDs; e 4.

Formular pedido expresso de tutela final correspondente ao pleito de tutela de urgência, acrescendo, ao valor da causa, o valor correspondente a 12 meses de tratamento com a utilização vindicada.

Prazo: 5 dias.

Assinado e datado digitalmente.
12/05/2025 15:27

Recebidos os autos
12/05/2025 15:27

Determinada a emenda à inicial
11/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2025 19:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2025 19:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/05/2025 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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