20/05/2025 13:01

Baixa Definitiva
20/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:14

Transitado em Julgado em 16/05/2025
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/03/2025 21:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2025 21:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:57

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
13/03/2025 20:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:04

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 17:54

Recebidos os autos
12/08/2024 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
12/08/2024 15:52

Recebidos os autos
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/06/2024 23:59.
19/04/2024 19:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
19/04/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:04

Recebidos os autos
18/04/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
11/04/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:22

Recebidos os autos
09/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
08/04/2024 15:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 04:08

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
02/02/2024 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 22:51

Recebidos os autos
22/05/2023 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
22/05/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 19:14

Recebidos os autos
12/04/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 19:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
12/04/2023 19:13

Recebidos os autos
13/02/2023 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
10/02/2023 19:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/02/2023 18:32

Recebidos os autos
09/02/2023 18:26

Recebidos os autos
09/02/2023 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/02/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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