TJDFT - 0701718-33.2025.8.07.0005
1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 15:57
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2025 10:03
Processo Desarquivado
-
03/09/2025 21:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2025 12:16
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2025 04:38
Processo Desarquivado
-
11/08/2025 20:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/08/2025 17:10
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
11/08/2025 17:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2025 16:58
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 16:57
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 13:13
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 14:32
Transitado em Julgado em 21/07/2025
-
16/07/2025 20:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2025 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 19:12
Recebidos os autos
-
15/07/2025 19:12
Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
15/07/2025 11:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
-
15/07/2025 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2025 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 19:07
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 17:28
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 17:28
Juntada de Alvará de levantamento
-
19/06/2025 22:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2025 19:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Juízo das Garantias: Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho PROCESSO: 0701718-33.2025.8.07.0005 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: MARCIO ANTONIO FERREIRA GOMES DESPACHO Diante da manifestação da Defesa, cumpre esclarecer que o cumprimento do ANPP é feito pelo próprio beneficiário, conforme a proposta estabelecida pelo Ministério Público (ID 228071769) e homologada por este Juízo, em 8/5/2025 (ID 235055793).
Eventuais dúvidas relativas às condições assumidas (participação em palestra de conscientização e a instituição bancária para qual serão destinados os valores com as informações para transferência) deverão ser dirimidas junto ao SEMA/MPDFT (ID 235725292).
Intime-se.
Publique-se.
Despacho datado, registrado e assinado eletronicamente.
Sobradinho-DF.
IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO Juíza de Direito Juízo das Garantias -
20/05/2025 17:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2025 23:38
Recebidos os autos
-
19/05/2025 23:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 14:33
Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
-
19/05/2025 13:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 15:59
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/05/2025 18:03
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 14:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2025 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 18:36
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 17:57
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
08/05/2025 16:14
Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 15:10, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.
-
08/05/2025 16:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
08/05/2025 16:14
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
05/05/2025 22:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 14:06
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 14:05
Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 15:10, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.
-
07/04/2025 18:57
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 19:54
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
-
03/04/2025 19:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2025 19:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 21:38
Recebidos os autos
-
06/03/2025 21:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 18:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
-
06/03/2025 18:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2025 18:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2025 14:42
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
13/02/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 14:41
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 19:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho
-
11/02/2025 19:07
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
11/02/2025 19:06
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 19:04
Cancelada a movimentação processual
-
11/02/2025 19:04
Desentranhado o documento
-
11/02/2025 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2025 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2025 08:18
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
09/02/2025 08:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2025 07:58
Expedição de Notificação.
-
09/02/2025 07:58
Expedição de Notificação.
-
09/02/2025 07:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
09/02/2025 07:58
Expedição de Certidão.
-
09/02/2025 07:58
Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho
-
09/02/2025 07:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0750840-64.2024.8.07.0000
Distrito Federal
Alessandra Valeria SA Serrao
Advogado: Lucas Amaral da Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/11/2024 15:16
Processo nº 0710417-65.2025.8.07.0020
Eduardo Soares Bastos
Edislene Alves Oliveira
Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/05/2025 17:34
Processo nº 0808292-81.2024.8.07.0016
Gardenia Maria Carvalho Barros
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/11/2024 13:44
Processo nº 0751936-14.2024.8.07.0001
Brb Banco de Brasilia SA
Anichele Tiberio do Nascimento Soares
Advogado: Felipe Dayan da Conceicao
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/11/2024 17:38
Processo nº 0721192-02.2025.8.07.0001
Facilite S/A
Dos Desenvolvimento de Software e Soluco...
Advogado: Rodrigo Emanuel Rabelo dos Santos Pereir...
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/04/2025 11:59