13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0718031-46.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: ELIANE VAZ SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Intimada a indicar o atual endereço da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a parte exequente manifestou ciência sem interesse em manifestar-se (ID 170874446).

Ademais, já fora realizada por este Juízo pesquisa de endereço da parte devedora junto aos sistemas informatizados disponíveis, sem que tivesse obtido êxito na localização dela (ID 170291509).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Frisa-se que, conquanto preveja o art. 921, III, do CPC/2015 a suspensão da execução nos casos como o dos autos, de se registrar que tal providência, além de ir contra a literalidade do dispositivo acima mencionado, ainda se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que aplicá-la seria desvirtuar o espírito dos procedimentos em trâmite nesse microssistema.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se a parte credora.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
12/09/2023 19:27

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 19:27

Expedição de Certidão.
12/09/2023 19:26

Transitado em Julgado em 11/09/2023
11/09/2023 18:16

Recebidos os autos
11/09/2023 18:16

Extinto o processo por negligência das partes
11/09/2023 09:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/09/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:10

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0718031-46.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: ELIANE VAZ DECISÃO DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, na petição de ID 169745899, de pesquisa do atual endereço da parte executada nos sistemas eletrônicos disponibilizados a este Juízo (INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), com fundamento no art. 319, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Entretanto, em consulta aos referidos sistemas, não foi encontrado endereço diverso daquele indicado na inicial.

Desse modo, intime-se a parte exequente para indicar o atual endereço da executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
29/08/2023 19:56

Recebidos os autos
29/08/2023 19:56

Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
24/08/2023 21:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:08

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0718031-46.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: ELIANE VAZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO referente à ELIANE VAZ, encaminhado para o endereço QNL 24 Via 30 Casa 15, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72161-430, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência anexada ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a PARTE EXEQUENTE para fornecer endereço atualizado da parte devedora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
22/08/2023 13:49

Expedição de Certidão.
20/08/2023 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 08:40

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 19:52

Expedição de Mandado.
10/08/2023 19:51

Juntada de Certidão
09/08/2023 17:38

Recebidos os autos
09/08/2023 17:38

Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
04/08/2023 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/08/2023 00:41

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0718031-46.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: ELIANE VAZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO referente à ELIANE VAZ, encaminhado para o endereço QUADRA 77, LOTE 20, SETOR LESTE, PLANALTINA/GO, CEP:73.752-070, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência anexada ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a PARTE EXEQUENTE para fornecer endereço atualizado da parte devedora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
02/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
31/07/2023 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 16:06

Expedição de Mandado.
13/07/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 14:00

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/06/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 15:52

Expedição de Mandado.
14/06/2023 12:27

Recebidos os autos
14/06/2023 12:27

Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
13/06/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/06/2023 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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