13/08/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 119, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 31039375 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714441-90.2025.8.07.0003 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE ESPÓLIO DE: LUCIANO DANTAS DE SOUZA REQUERIDO ESPÓLIO DE: PEDRO JESUINO DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2023, deste Juízo, intimo a parte interessada para retirar o Alvará de Autorização de ID 244394191 que se encontra a disposição no sistema PJE.

Após o transcurso do prazo para impressão do referido documento, arquivem-se os autos.

Ceilândia-DF, quinta-feira, 7 de agosto de 2025 CINTHYA MONTEIRO BRAGA Assinado eletronicamente
08/08/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:58

Expedição de Alvará.
18/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:01

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 18:07

Recebidos os autos
07/07/2025 18:07

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
13/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:20

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:31

Recebidos os autos
29/05/2025 18:31

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
26/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 21:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0714441-90.2025.8.07.0003 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE ESPÓLIO DE: LUCIANO DANTAS DE SOUZA REQUERIDO ESPÓLIO DE: PEDRO JESUINO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de ofício 1- Trata-se de alvará fundado na Lei 6.858/80 considerando que o falecido Pedro Jesuíno de Souza deixou quantia que lhe era devida por seu ex-empregador.

Solicite-se ao Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF que determine a transferência do montante que houver em favor do falecido PEDRO JESUINO DE SOUZA (CPF *29.***.*95-00) nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Autos n. 0708430-44.2018.8.07.0018) para uma conta judicial vinculada a estes autos (Alvará Judicial - PJe 0714441-90.2025.8.07.0003).

Revisto esta decisão com força de ofício. 2- Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, apresente o autor a certidão de dependentes à pensão por morte de emissão do ex-empregador do falecido, qual seja, Secretaria de Estado de Saúde do DF.

O pedido de justiça gratuita será apreciado após conhecimento do valor a ser levantado. 3- Indefiro o pedido de levantamento antecipado, considerando que não há justificativa para que o levantamento ocorra antes da sentença.

Ademais, antes de quaisquer levantamentos, a importância deve ser arrecadada (constar em conta judicial vinculada a estes autos), bem como deve ser averiguado se há ou não dependentes do falecidos habilitados à pensão por morte, considerando que a estes cabe o levantamento com exclusividade.

Publique-se.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Juíza de Direito Substituta (assinado e datado eletronicamente)
09/05/2025 15:56

Recebidos os autos
09/05/2025 15:56

Não Concedida a tutela provisória
09/05/2025 15:56

Outras decisões
08/05/2025 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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