16/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:16

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 18:14

Recebidos os autos
15/07/2025 18:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/07/2025 18:14

Extinto o processo por desistência
15/07/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
15/07/2025 17:02

Recebidos os autos
07/07/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
07/07/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0702367-74.2025.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Conforme art. 313, I, do CPC, suspende-se o processo em caso de morte de qualquer das partes.

Ademais, na forma preconizada pelo artigo 687 do Código de Processo Civil, em caso de falecimento de qualquer das partes, deve ser promovida a habilitação de seus sucessores.

Além disso, o art. 51, VI, prevê que o processo será extinto quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato.

Assim, defiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte exequente para promover citação dos sucessores, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se.

Com a manifestação ou escoado o prazo, retornem-me os autos conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
19/05/2025 16:09

Recebidos os autos
19/05/2025 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/05/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
06/05/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:17

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:02

Juntada de Certidão
25/04/2025 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 17:10

Recebidos os autos
04/04/2025 17:10

Deferido o pedido de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
03/04/2025 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
02/04/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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