17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708859-12.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

B.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: THAYNNA BORGES MOREIRA SENA REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ interpôs recurso de Apelação (ID 249911176).

Certifico, ainda, que a parte AUTORA não apelou.

Nos termos da Portaria n. 02/2016 desta vara, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos do §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o processo será remetido ao E.

TJDFT.

RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
15/09/2025 16:57

Juntada de Petição de certidão
15/09/2025 13:43

Juntada de Petição de apelação
02/09/2025 03:23

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC) desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e da taxa legal estabelecida no art. 406, § 1º, CC, a contar da citação.

Julgo extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, com base no art. 85, § 2º, do CPC.

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.
31/08/2025 20:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2025 16:54

Recebidos os autos
29/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:54

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/08/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2025 13:20

Recebidos os autos
14/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/07/2025 10:08

Recebidos os autos
09/07/2025 10:08

Outras decisões
08/07/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/07/2025 03:37

Decorrido prazo de MATTEO BORGES DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:04

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:14

Juntada de Petição de réplica
22/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708859-12.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

B.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: THAYNNA BORGES MOREIRA SENA REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) ré(s) anexou(aram) aos autos contestação(ões).

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
20/05/2025 07:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:09

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 09:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2025 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 14:49

Recebidos os autos
24/03/2025 14:49

Deferido o pedido de M. B. D. S. - CPF: *48.***.*70-00 (AUTOR).
21/03/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/03/2025 16:55

Recebidos os autos
20/03/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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