18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701377-02.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: LUIZ CARLOS DO CARMO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte Exequente noticiou, ao ID nº 248595392, a celebração de acordo extrajudicial Conforme se verifica na documentação acostada sob o ID nº 248595393, as partes acordaram o valor total da dívida em R$ 20.057,98, após a realização de desconto das penalidades.

Esse valor foi dividido em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais.

Nesse passo, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL entabulado entre as partes, e determino a suspensão do feito pelo prazo de 24 (vinte e quatro meses - 03/09/2027), nos termos do art. 922, do CPC, conforme vindicado pela parte credora.

Decorrido o prazo supra, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da extinção da obrigação.

Durante o período de suspensão, os autos deverão ser remetidos à pasta própria.

Por oportuno, informo às partes que os autos poderão ser desarquivados mediante apresentação de simples petição.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
15/09/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:55

Recebidos os autos
03/09/2025 11:55

Outras decisões
03/09/2025 08:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2025 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/08/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:43

Recebidos os autos
06/08/2025 18:43

Outras decisões
06/08/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/08/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DO CARMO JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:40

Juntada de Certidão
19/06/2025 03:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DO CARMO JUNIOR em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 12:13

Recebidos os autos
26/05/2025 12:13

Outras decisões
26/05/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/05/2025 08:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 08:53

Processo Desarquivado
26/05/2025 07:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 22:18

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:33

Recebidos os autos
09/05/2025 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/05/2025 13:39

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DO CARMO JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:25

Recebidos os autos
01/10/2024 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/10/2024 20:22

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:29

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:08

Juntada de Petição de apelação
13/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:27

Recebidos os autos
09/08/2024 12:27

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/08/2024 15:03

Recebidos os autos
02/08/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/08/2024 14:25

Recebidos os autos
02/08/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/08/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 04:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DO CARMO JUNIOR em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 14:03

Recebidos os autos
16/07/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/07/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 18:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 16:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/05/2024 22:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:07

Recebidos os autos
29/04/2024 14:07

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
25/04/2024 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/04/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
10/03/2024 03:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/02/2024 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:34

Recebidos os autos
20/02/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/02/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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