TJDFT - 0707429-77.2025.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 05:45
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 05:45
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 03:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 17:53
Transitado em Julgado em 07/07/2025
-
07/07/2025 15:14
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 03:01
Publicado Sentença em 16/06/2025.
-
14/06/2025 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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13/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707429-77.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: LEONOR BATISTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença ajuizado por LEONOR BATISTA DE OLIVEIRA contra o(a) DISTRITO FEDERAL, ambos qualificados nos autos, em que se manifesta a parte Autora pela desistência do feito, nos termos da petição de ID nº 239115206.
Ante o exposto, e considerando que não se perfectibilizou a relação processual, uma vez que o executado não foi intimado, HOMOLOGO o requerimento de desistência expressamente formulado pelo(a) autor(a), e, ato contínuo, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inc.
VIII, c/c o art. 775, do CPC.
Custas pela credora.
Sem honorários.
Todavia, fica suspensa a exigibilidade do pagamento das custas em face da gratuidade de justiça, ora concedida. (art. 98 § 3º do CPC).
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.
I.
BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 13:55:08.
Assinada digitalmente, nesta data. -
11/06/2025 14:43
Recebidos os autos
-
11/06/2025 14:43
Extinto o processo por desistência
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11/06/2025 12:09
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 10:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
10/06/2025 23:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Comprovante • Arquivo
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