30/06/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:51

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DOS SANTOS COSTA em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2025 00:00

Intimação

EMENTA.

DIREITO PENAL.

HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS.

INVASÃO DE DOMICÍLIO.

LEGALIDADE DO FLAGRANTE.

FUNDADA SUSPEITA.

PROVA dA MATERIALIDADE E INDÍCIOS de AUTORIA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

INSUFICIÊNCIA.

ORDEM DENEGADA.

I - CASO EM EXAME 1.

Habeas Corpus impetrado visando a revogação da prisão preventiva.

II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Apurar se estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão antecipada.

III - RAZÕES DE DECIDIR 3.

Havendo prova da materialidade e suficientes indícios de autoria, bem como legitimada a necessidade de se salvaguardar a ordem pública, não se evidencia ilegalidade na decisão que decreta a constrição cautelar. 4.

Corrobora-se a necessidade de segregação cautelar como forma de proteger a ordem quando identificado risco concreto de reiteração delitiva, mormente em face da reincidência específica e pelo fato de o paciente ter cometido novo delito enquanto gozava de liberdade provisória. 5.

Havendo sido a atuação policial – sobretudo os procedimentos de busca domiciliar – precedida de diligências investigativas, não há margem para falar em ilegalidade do flagrante. 6.

Mostrando-se adequada a segregação cautelar para garantia da ordem pública, nenhuma das medidas alternativas à prisão emerge capaz de cumprir satisfatoriamente o mesmo propósito – incidindo raciocínio análogo em relação ao afastamento da cautelar devido às eventuais condições pessoais favoráveis do paciente.

IV – DISPOSITIVO 7.

Ordem denegada. ______ Dispositivos relevantes citados: CPP, artigos 312 e 313.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1881902, 07212495720248070000, Relator(a): SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 20/6/2024, publicado no PJe: 1/7/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1829043, 07084958320248070000, Relator(a): ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 14/3/2024, publicado no PJe: 18/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Acórdão 1841639, 07034977220248070000, Relator(a): NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 4/4/2024, publicado no DJE: 16/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.
08/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:08

Denegado o Habeas Corpus a LUCAS DA SILVA LIMA COSTA - CPF: *42.***.*07-90 (PACIENTE)
05/06/2025 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA LIMA COSTA em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:16

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Número do processo: 0714582-21.2025.8.07.0000 Relator(a): Des(a).

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA PACIENTE: LUCAS DA SILVA LIMA COSTA IMPETRANTE: ANA FLAVIA DOS SANTOS COSTA AUTORIDADE: JUÍZO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido para julgamento na 15ª Plenária Virtual, que ocorrerá no período de 29/05/2025, a partir das 12:00h, com encerramento previsto para o dia 05/06/2025.

Brasília/DF, 20 de maio de 2025 Bruno de Sousa Melo Santos Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
20/05/2025 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 17:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:09

Recebidos os autos
05/05/2025 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
28/04/2025 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:54

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:15

Recebidos os autos
22/04/2025 12:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:21

Recebidos os autos
14/04/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
14/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
14/04/2025 00:47

Recebidos os autos
14/04/2025 00:47

Não Concedida a Medida Liminar
13/04/2025 23:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
13/04/2025 23:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
13/04/2025 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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