15/05/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:38

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:49

Publicado Sentença em 05/05/2025.
06/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:12

Recebidos os autos
30/04/2025 16:12

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
23/04/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO 1.

Cuida-se de ação de inventário, em trâmite pelo rito do arrolamento sumário, visando a partilha da herança deixada por RITA MARIA DE MENEZES GALENO.

A inventariante, em ID 229918313, apresentou proposta de partilha.

No entanto, ao descrever o acervo hereditário, consignou - equivocadamente - ora o percentual de 9,09, ora o percentual de 9,08 do imóvel situado no LOTE 05, DO CONJUNTO 09-B, DA QS 12, DO SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO-DF que, dividido entre os 2 sucessores, registrou caber 4,55% para cada um.

Diante disso, cumpre enfatizar que a utilização da porcentagem somente é aceita se a divisão não implicar dízima periódica.

Ademais, consoante se extrai de cópia das peças dos autos n° 0702211-76.2022.8.07.0017, à inventariada foi entregue o quinhão de 1/11 (um onze avos) do indicado imóvel, devendo a inventariante, portanto, se valer tão somente de FRAÇÃO, tanto na descrição do bem como na partilha dos quinhões.

Ante o exposto, DETERMINO a intimação da inventariante para retificar o plano de partilha no prazo de 2 dias. 2.

Em seguida, retornem os autos conclusos, se o caso para sentença.

Intime-se.

BRASÍLIA-DF, 22 de abril de 2025 17:59:44.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
22/04/2025 18:20

Recebidos os autos
22/04/2025 18:20

Outras decisões
01/04/2025 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
01/04/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 19:12

Recebidos os autos
21/03/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
21/03/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2025 11:26

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:19

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:16

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:48

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:47

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 15:47

Desentranhado o documento
02/08/2023 15:46

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 15:46

Desentranhado o documento
05/06/2023 15:35

Expedição de Certidão.
03/06/2023 00:30

Recebidos os autos
03/06/2023 00:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/02/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
06/02/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:34

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 20:40

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
15/12/2022 00:18

Recebidos os autos
15/12/2022 00:18

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
13/12/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 17:39

Recebidos os autos
17/11/2022 17:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/09/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
05/09/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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