18/06/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 02:42

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0703032-54.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: THIAGO DOS SANTOS ROCHA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

As partes celebraram acordo (Id. 237317808), nos seguintes termos: A parte executada pagará o valor total de R$ 446,51 (quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos) para parte exequente, da seguinte forma: 1) R$ 200,00 (duzentos reais) de entrada, com vencimento para o dia 23/5/2025; 2) R$ 246,51 (duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos) em 3 (três) parcelas de R$ 82,17 (oitenta e dois reais e dezessete centavos) cada, com vencimento para o dia 23 de cada mês, sendo a primeira para 23/7/2025.

Os depósitos serão realizados mediante boleto ou transferência eletrônica (PIX) através do QR CODE constante no boleto.

Favorecido: GONTIJO SOUSA ADVOGADOS, Banco Cora SCD 403, Agência 0001, Conta Corrente 5085718- 4, CNPJ: 44.***.***/0001-10.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do mesmo diploma legal citado.

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se, registre-se e arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
05/06/2025 15:25

Recebidos os autos
05/06/2025 15:25

Homologada a Transação
28/05/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
27/05/2025 14:34

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
23/05/2025 18:45

Expedição de Certidão.
04/05/2025 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 14:10

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:08

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/02/2025 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 18:47

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 15:24

Recebidos os autos
25/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
13/02/2025 17:14

Processo Desarquivado
13/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 09:43

Arquivado Definitivamente
11/05/2024 02:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/04/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:18

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:00

Recebidos os autos
22/04/2024 11:00

Homologada a Transação
18/04/2024 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
13/04/2024 03:32

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS ROCHA em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 12:26

Juntada de Certidão
12/04/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:16

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/04/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 10:53

Expedição de Mandado.
04/03/2024 11:53

Recebidos os autos
04/03/2024 11:53

Outras decisões
01/03/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
26/02/2024 15:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2024 19:46

Recebidos os autos
08/02/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
31/01/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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