05/08/2025 18:41

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 18:40

Transitado em Julgado em 13/06/2025
05/08/2025 15:19

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:25

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ ALVES DE NORONHA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704884-80.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte requerida/executada intimada a efetuar o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Documento data e assinado conforme certificação digital.
30/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:08

Recebidos os autos
30/06/2025 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
30/06/2025 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/06/2025 02:45

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704884-80.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.

EXECUTADO: FLAVIO LUIZ ALVES DE NORONHA SENTENÇA A homologação de acordos em execução, no TJDFT, deve observar a PORTARIA CONJUNTA 153, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

Tal portaria determina primeiramente a homologação por sentença.

Em seguida, a suspensão por decisão pelo prazo dilatado para pagamento.

Por fim, com o pagamento, nova sentença de extinção pela quitação.

Contudo, nos casos em que a parte pede o arquivamento, não a suspensão, o processo pode ser arquivado diretamente, porque se cuida de negócio jurídico processual.

Há previsão no art. 190 do Código de Processo Civil.

Durante a tramitação, a parte executada apresentou contraproposta de acordo, a qual foi aceita pela parte exequente.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

As custas processuais, se as houver, e os honorários advocatícios, serão pagos conforme acordado.

Não foi requerida a suspensão.

Somente a homologação do acordo.

Assim, o processo deve ser arquivado, aguardando-se eventual provocação executória, conforme fundamentação acima.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e arquive-se o processo, porque não foi requerida a suspensão da tramitação.

Ao arquivo, com baixa.

Expeça-se alvará eletrônico para levantamento da importância penhorada (id 222756686), com as devidas atualizações, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários apontados na petição do id 237741337.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se para a ciência.

Recolha-se eventual mandado pendente.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
16/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 19:05

Recebidos os autos
13/06/2025 19:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/06/2025 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
29/05/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704884-80.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte exequente intimada para se manifestar da petição de ID. 232480894, no prazo de 5 (cinco) dias.

Documento data e assinado conforme certificação digital.
20/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
10/04/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:09

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ ALVES DE NORONHA em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:18

Recebidos os autos
12/03/2025 17:18

Gratuidade da justiça não concedida a FLAVIO LUIZ ALVES DE NORONHA - CPF: *15.***.*40-00 (EXECUTADO).
12/03/2025 17:18

Outras decisões
14/02/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
04/02/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 18:10

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:19

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:53

Recebidos os autos
27/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2024 15:53

Deferido em parte o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
29/07/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/07/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica
29/07/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:08

Juntada de Certidão
10/07/2024 04:06

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ ALVES DE NORONHA em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 08:53

Juntada de Certidão
27/05/2024 20:59

Recebidos os autos
27/05/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 20:59

Deferido o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
17/05/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/05/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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