01/08/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:15

Transitado em Julgado em 28/07/2025
26/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCELO NEVES DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 10/07/2025.
10/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 07:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:20

Julgado improcedente o pedido
07/07/2025 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2025 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 18:43

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:17

Expedição de Intimação de Pauta.
26/06/2025 18:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2025 13:56

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:54

Deliberado em Sessão - Retirado
23/06/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 23:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2025 14:55

Expedição de Intimação de Pauta.
11/06/2025 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/06/2025 00:00

Edital

10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - CMCR (PERÍODO DE 02/07 A 09/07/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sandoval Oliveira, Presidente da Câmara Criminal, informo que no dia 02 de Julho de 2025 (Quarta-feira), às 13 horas e 30 minutos, será iniciada a 10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - CMCR (PERÍODO DE 02/07 A 09/07/2025), para julgamento dos processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados.

Tendo em vista o disposto no artigo 4º, incisos III e IV, e seus §§ 1º, 2º e 3º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, ficam INTIMADOS os senhores procuradores das partes para, querendo, peticionarem nos autos até o horário de início da Sessão Virtual solicitando a retirada da pauta virtual e sua inclusão em sessão presencial/telepresencial para fins de sustentação oral ou para acompanhamento do julgamento em sessão presencial/telepresencial.

Ficam desde já cientificados de que não havendo manifestação contrária à forma de julgamento virtual ou motivo de força maior serão julgados em plenário virtual os processos abaixo relacionados.

Os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente. Processo 0714507-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Ameaça (art. 147) (9661) Polo Ativo J.

D. 2.

J.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

M.

D.

B.

Polo Passivo J.

D. 3.

V.

C.

D.

B.

Outros interessados J.

D.

A.

D.

M.

S.H.S.D.M.MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Processo 0716283-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASILIA Polo Passivo JUIZO DA SEXTA VARA CRIMINAL DE BRASILIA Outros interessados EM APURAÇÃOMINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Processo 0717786-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUÍZO DO TRIBUNAL DO JÚRI E VARA DOS DELITOS DE TRÂNSITO DO GAMA Polo Passivo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Processo 0718712-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA Polo Passivo Juízo do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Processo 0720617-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA Polo Passivo JUÍZO DO PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Processo 0717330-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

S.

V.

C.

D.

B.

Polo Passivo J.

D. 1.

J.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

M.

D.

B.

Outros interessados E.

L.

P.I.

P.

C.R.

P.R.

P.MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS FABRICIO LUIZ COSTA DA SILVA - DF62336-A JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0718525-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA Polo Passivo JUÍZO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0715806-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Josaphá Francisco dos Santos Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

V.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

C.

E.

O.

A.

D.

D.

Polo Passivo J.

D. 4.

V.

C.

D.

C.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Processo 0717115-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

Josaphá Francisco dos Santos Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

V.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

C.

E.

O.

A.

D.

D.

Polo Passivo J.

D.

J.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

M.

D.

S.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Processo 0716105-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

S.

V.

C.

D.

T.

Polo Passivo J.

D.

J.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

M.

D.

T.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0717300-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Gislene Pinheiro Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUIZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA Polo Passivo JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SAMAMBAIA Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Processo 0707558-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

Cruz Macedo Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA Polo Passivo JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TAGUATINGA Outros interessados MARIANE RESENDE COSTA ALVESAGOSTINHO COELHO GUIMARAES JUNIORAMARILSON SILVA LIMARAQUEL GONCALVES DA SILVAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOSE CRUZ MACEDO Processo 0719141-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

Arnaldo Corrêa Silva Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA Polo Passivo JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSPAOLA GUADALUPE HUAMAN MELGARARTUR ALVIN MELENDEZ CARLOSJOSE MANUEL VASQUEZ CHAVEZ ARNALDO CORREA SILVA Processo 0720975-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

Arnaldo Corrêa Silva Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ÁGUAS CLARAS Polo Passivo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ARNALDO CORREA SILVA Processo 0716548-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) Assunto Cerceamento de Defesa (10606) Polo Ativo O.

D.

A.

D.

B.

S.

D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL RENATO DEILANE VERAS FREIRE - DF29486-AIGOR ABREU FARIAS - DF34498-ANEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-AGUILHERME PORTELA - DF40691-ALEONARDO LEAL BARROSO BASTOS - DF42769-AFABIANE RIBEIRO MACIEL AMORIM - DF61226-AANA KAROLINA PEREIRA DOS REIS - DF63589-A Polo Passivo J.

D.

S.

V.

D.

I.

E.

D.

J.

D.

D.

F.

Outros interessados N.B.S.MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ANDERSON PINHEIRO DA COSTA - DF28987-A JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0756268-13.2023.8.07.0016 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.

Cruz Macedo Classe judicial EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) Assunto Violação sexual mediante fraude (11416)Estupro de vulnerável (11417)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Polo Ativo J.

D.

D.

C.

Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOSE CRUZ MACEDO Processo 0714140-29.2024.8.07.0020 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo TARCIANO DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JESUINO APARECIDO RISSATO Processo 0750516-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo JOSE CARLOS SILVESTRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JESUINO APARECIDO RISSATO Processo 0724939-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Simone Lucindo Classe judicial EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo TARLHEY DE ALMEIDA SALES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ALVES DE ARAUJO - DF68375-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Processo 0702091-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Gislene Pinheiro Classe judicial EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo WELDER DA COSTA FORTINE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Processo 0718512-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial REVISÃO CRIMINAL (12394) Polo Ativo R.

R.

L.

Advogado(s) - Polo Ativo ELIANO PAULINO SILVA - DF63691-E Polo Passivo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
29/05/2025 08:26

Recebidos os autos
14/05/2025 14:05

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
14/05/2025 13:54

Recebidos os autos
12/05/2025 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCELO NEVES DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:16

Recebidos os autos
23/04/2025 19:16

Não Concedida a Medida Liminar
22/04/2025 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
22/04/2025 18:26

Recebidos os autos
22/04/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:49

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
04/04/2025 19:35

Recebidos os autos
18/03/2025 10:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCELO NEVES DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 03:02

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:27

Não Concedida a Medida Liminar
07/03/2025 17:37

Recebidos os autos
07/03/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal
07/03/2025 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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