20/08/2025 08:48

Recebidos os autos
20/08/2025 08:48

Outras decisões
19/08/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
19/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 19:02

Expedição de Mandado.
05/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 14:32

Recebidos os autos
05/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:32

Outras decisões
05/08/2025 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/08/2025 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
24/07/2025 18:09

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:13

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:54

Juntada de transferência de documentos por declínio de competência
17/07/2025 13:44

Juntada de carta de guia
15/07/2025 13:44

Juntada de guia de execução definitiva
14/07/2025 15:43

Expedição de Carta.
11/07/2025 16:26

Recebidos os autos
11/07/2025 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
10/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/07/2025 18:03

Transitado em Julgado em 30/06/2025
10/07/2025 18:01

Juntada de carta
30/06/2025 19:21

Juntada de carta
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:33

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 12:24

Juntada de comunicação
29/05/2025 12:23

Juntada de comunicação
29/05/2025 07:55

Expedição de Carta.
28/05/2025 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 19:08

Juntada de Certidão
28/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:40

Expedição de Ofício.
28/05/2025 17:33

Recebidos os autos
28/05/2025 17:33

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 15:47

Juntada de carta
22/05/2025 19:54

Juntada de comunicação
22/05/2025 19:37

Juntada de Ofício
21/05/2025 11:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
21/05/2025 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:33

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0711288-94.2021.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: MAURICIO JUNIO MARIANO DOS SANTOS DESPACHO Intime-se o réu a fim de constituir novo causídico, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que, vencido o prazo sem a devida manifestação, será nomeada a Defensoria Pública para patrocínio de seus interesses.

BRASÍLIA-DF, 12 de maio de 2025 Omar Dantas Lima Juiz de Direito
12/05/2025 20:17

Juntada de comunicação
12/05/2025 15:55

Expedição de Carta.
12/05/2025 15:19

Recebidos os autos
12/05/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 28/04/2025.
28/04/2025 18:52

Juntada de carta
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 18:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:21

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 14:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.
22/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:26

Juntada de comunicação
22/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 16:48

Juntada de comunicação
13/03/2025 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 16:59

Juntada de comunicação
11/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 13:48

Expedição de Carta.
11/03/2025 12:36

Juntada de Ofício
11/03/2025 12:35

Juntada de Ofício
11/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:26

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 14:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.
06/03/2025 14:17

Recebidos os autos
06/03/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/03/2025 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 17:44

Juntada de comunicações
27/02/2025 17:39

Expedição de Ofício.
27/02/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 16:54

Recebidos os autos
27/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:54

Indeferido o pedido de Sob sigilo
27/02/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
27/02/2025 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 13:04

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 10:45

Recebidos os autos
27/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:45

Mantida a prisão preventida
26/02/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
29/01/2025 12:11

Desentranhado o documento
29/01/2025 12:11

Cancelada a movimentação processual
29/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:08

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:21

Juntada de Informações prestadas
13/11/2024 13:23

Juntada de comunicações
06/11/2024 13:03

Juntada de ata
05/11/2024 20:07

Juntada de comunicações
05/11/2024 18:39

Expedição de Carta.
05/11/2024 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/07/2023 16:41

Juntada de comunicações
11/07/2023 16:34

Juntada de comunicações
28/06/2023 08:21

Recebidos os autos
28/06/2023 08:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
27/06/2023 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
19/06/2023 19:06

Juntada de comunicações
19/06/2023 18:09

Expedição de Ofício.
19/06/2023 17:46

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:45

Cancelada a movimentação processual
19/06/2023 17:45

Desentranhado o documento
19/06/2023 11:02

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
18/05/2023 18:31

Juntada de Certidão
22/03/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2023 23:59.
16/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:24

Expedição de Ofício.
14/03/2023 01:21

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 17:01

Juntada de Certidão
10/03/2023 18:04

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:18

Expedição de Carta.
10/03/2023 03:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 02:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2023 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 15:16

Recebidos os autos
02/03/2023 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
02/03/2023 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/03/2023 12:44

Transitado em Julgado em 16/08/2022
02/03/2023 10:27

Recebidos os autos
02/03/2023 10:27

Outras decisões
28/02/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/02/2023 15:36

Juntada de carta
15/02/2023 18:14

Expedição de Certidão.
15/02/2023 18:12

Cancelada a movimentação processual
15/02/2023 18:12

Desentranhado o documento
15/02/2023 18:12

Cancelada a movimentação processual
15/02/2023 18:12

Desentranhado o documento
15/02/2023 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 18:01

Expedição de Carta.
15/02/2023 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 15:08

Expedição de Carta.
15/02/2023 15:06

Expedição de Carta.
15/02/2023 14:11

Juntada de Informações prestadas
09/02/2023 15:40

Juntada de Certidão
09/02/2023 13:54

Expedição de Carta.
08/02/2023 17:42

Juntada de Certidão
08/02/2023 17:38

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 17:38

Desentranhado o documento
16/08/2022 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:10

Publicado Sentença em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 18:02

Desentranhado o documento
27/07/2022 18:02

Cancelada a movimentação processual
27/07/2022 17:31

Expedição de Certidão.
27/07/2022 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 18:41

Recebidos os autos
26/07/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos
26/07/2022 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
26/07/2022 09:47

Cancelada a movimentação processual
26/07/2022 09:47

Desentranhado o documento
25/07/2022 22:22

Recebidos os autos
25/07/2022 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
25/07/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 09:50

Recebidos os autos
25/07/2022 09:50

Julgado procedente o pedido
15/07/2022 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
15/07/2022 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 14:06

Expedição de Certidão.
29/06/2022 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 17:14

Juntada de Certidão
22/06/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 17:11

Juntada de Certidão
22/06/2022 17:11

Juntada de Certidão
21/06/2022 19:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2022 17:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
17/06/2022 12:46

Juntada de Certidão
16/06/2022 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 16:34

Juntada de Ofício
06/06/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 16:33

Expedição de Certidão.
06/06/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 16:20

Expedição de Certidão.
06/06/2022 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2022 17:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
06/06/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:59

Expedição de Mandado.
03/06/2022 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:26

Recebidos os autos
02/06/2022 15:26

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
01/06/2022 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:02

Expedição de Certidão.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 16:17

Juntada de Certidão
07/04/2022 00:24

Publicado Edital em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 15:32

Expedição de Edital.
05/04/2022 15:11

Juntada de Certidão
11/03/2022 11:45

Recebidos os autos
11/03/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/03/2022 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 21:50

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 21:49

Juntada de Certidão
08/03/2022 13:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2022 13:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 19:05

Recebidos os autos
24/01/2022 19:05

Outras decisões
24/01/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
24/01/2022 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:49

Juntada de Certidão
21/01/2022 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2022 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2022 13:25

Juntada de Certidão
18/01/2022 22:20

Expedição de Carta.
17/01/2022 17:09

Juntada de Certidão
17/01/2022 16:42

Juntada de Certidão
14/01/2022 15:08

Cancelada a movimentação processual
14/01/2022 15:08

Desentranhado o documento
13/01/2022 10:39

Expedição de Mandado.
12/01/2022 15:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/01/2022 22:31

Recebidos os autos
11/01/2022 22:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/01/2022 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
11/01/2022 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/01/2022 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.
19/07/2021 12:37

Desapensado do processo #Oculto#
14/07/2021 12:08

Juntada de Certidão
13/07/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00