10/09/2025 03:03

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 15:14

Recebidos os autos
08/09/2025 15:14

Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 08:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/07/2025 08:01

Juntada de Certidão
26/07/2025 03:39

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA JUNIOR em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 16:56

Recebidos os autos
22/07/2025 16:56

Outras decisões
14/07/2025 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/07/2025 13:52

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:17

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
30/06/2025 17:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:24

Recebidos os autos
29/06/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/06/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:51

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA JUNIOR em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 18:30

Recebidos os autos
15/05/2025 18:30

Recebida a emenda à inicial
15/05/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/05/2025 11:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710110-14.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADAO PEREIRA JUNIOR REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO Deixo de conhecer o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Retifique-se a autuação.

Ainda, insta destacar que não são fixadas custas processuais, nem honorários advocatícios em 1º.

Grau de Jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, por força do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Inicialmente, indefiro o pedido autoral no que pertine à não realização de audiência de conciliação, uma vez que o rito previsto na Lei 9.099/95 impõe a realização de audiência de conciliação, não podendo a vontade da parte autora afastar rito processual legalmente estabelecido.

Ressalte-se que o processo nos Juizados Especiais orienta-se, dentre outros, pelo critério da oralidade, visando assegurar a solução das demandas de uma forma mais ágil e mais eqüitativa, estabelecendo-se o debate oral sobre as questões controvertidas, para fins de se chegar a um consenso.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a obtenção de produção das provas na forma desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Noutro giro, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, com a finalidade de juntar aos autos cópia do comprovante de residência, atual e em nome dos requerentes (conta de água, luz, telefone, cartão de crédito, etc.).

Por fim, insta esclarecer que eventual configuração de violação a direito de personalidade e reparação extrapatrimonial exige que a questão tenha extrapolado o mero inadimplemento contratual, comprovando-se, oportunamente, prejuízos à sua honra, incolumidade psíquica, ou seja, dano efetivo.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/05/2025 15:14

Recebidos os autos
13/05/2025 15:13

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 10:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/05/2025 10:37

Juntada de Certidão
12/05/2025 22:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2025 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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