25/08/2025 07:14

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 07:13

Expedição de Certidão.
12/07/2025 13:18

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 03:31

Decorrido prazo de MARIA DAS VIRGENS RAMOS DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:45

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 07/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708923-28.2025.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) AUTOR: MARIA DAS VIRGENS RAMOS DOS SANTOS REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SENTENÇA Trata-se de ação de produção de prova antecipada ajuizada por MARIA DAS VIRGENS RAMOS DOS SANTOS em desfavor de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, com fundamento no artigo 381, inciso I, do CPC.

Em síntese, a parte Autora pretende acessar os contratos entabulados com a Requerida, para fins de análise da possibilidade ou não do ajuizamento de ação.

Após o deferimento da liminar (ID 230535819), a empresa requerida foi intimada e apresentou os documentos de ID 234305247.

A parte Autora informou o cumprimento satisfatório da obrigação de exibição de documentos, conforme manifestação de ID 238048442. É o necessário.

DECIDO.

A ação de produção antecipada de provas, regulada nos artigos 381 a 383 do CPC, é medida processual de cognição sumária, motivo pelo qual não cabe ao juiz pronunciar-se sobre a suficiência da prova, nem sobre os fatos e suas consequências jurídicas.

No caso, a atuação judicial restringe-se em garantir o conhecimento e a participação dos interessados na produção probatória, sendo admissível apenas a análise sumária dos contornos formais da prova, de modo que a cognição do juiz, o contraditório e a ampla defesa na sua máxima extensão, ficam postergados para futura e eventual ação principal.

Na hipótese dos autos, a produção da prova foi deferida e as informações devidamente prestadas pela parte Requerida.

Não é possível fixação de honorários de sucumbência neste procedimento, porquanto inexiste lide instaurada, sendo impossível indicar algum sucumbente.

Ante o exposto, HOMOLOGO a exibição de documentos com o fito de que a mesma gere os efeitos legais pertinentes.

Após o trânsito em julgado da presente decisão e do decurso do prazo previsto no artigo 383 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
11/06/2025 18:32

Recebidos os autos
11/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:32

Homologado o pedido
03/06/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/06/2025 17:03

Juntada de Petição de réplica
21/05/2025 03:43

Decorrido prazo de MARIA DAS VIRGENS RAMOS DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:56

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 17:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
26/03/2025 17:35

Recebidos os autos
26/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:35

Outras decisões
26/03/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/03/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/03/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 21:09

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:04

Recebidos os autos
21/02/2025 17:04

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/02/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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