01/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/07/2025 16:44

Juntada de certidão
29/07/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:22

Recebidos os autos
18/07/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/07/2025 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:55

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/07/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:13

Recebidos os autos
18/06/2025 17:13

Recurso Especial não admitido
17/06/2025 09:42

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/06/2025 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:16

Juntada de certidão
23/05/2025 12:16

Juntada de certidão
23/05/2025 12:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/05/2025 17:47

Recebidos os autos
21/05/2025 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2025 17:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025.
12/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2025 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 30/04/2025.
30/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:43

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
24/04/2025 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/04/2025.
13/04/2025 06:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2025 06:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:36

Juntada de certidão
09/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 17:30

Expedição de Intimação de Pauta.
08/04/2025 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/03/2025 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 14:19

Juntada de certidão
26/03/2025 14:19

Expedição de Retirado de Pauta.
26/03/2025 14:19

Deliberado em Sessão - Retirado
26/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 18:46

Expedição de Intimação de Pauta.
21/03/2025 18:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2025 17:11

Recebidos os autos
06/03/2025 12:56

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
28/02/2025 22:34

Recebidos os autos
20/01/2025 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
19/01/2025 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:02

Juntada de certidão
19/12/2024 08:28

Recebidos os autos
19/12/2024 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
18/12/2024 09:46

Recebidos os autos
18/12/2024 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/12/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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