07/08/2025 19:25

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 13:26

Recebidos os autos
07/08/2025 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
07/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/08/2025 13:18

Transitado em Julgado em 01/08/2025
02/08/2025 03:31

Decorrido prazo de JANIO TOME CORREIA ANDRADE em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:16

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 03:36

Decorrido prazo de JANIO TOME CORREIA ANDRADE em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 19:39

Recebidos os autos
08/07/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:38

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/07/2025 17:11

Juntada de consulta renajud
06/07/2025 10:05

Recebidos os autos
06/07/2025 10:05

Outras decisões
03/07/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/07/2025 03:52

Decorrido prazo de JANIO TOME CORREIA ANDRADE em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 20:53

Recebidos os autos
17/06/2025 20:53

Outras decisões
17/06/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/06/2025 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:17

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Balcão Virtual: para questões urgentes - https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de funcionamento da unidade judiciária: 12 às 19 horas Número do processo: 0711280-21.2025.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: J.

T.

C.

A.

Nome: J.

T.

C.

A.

Endereço: Rua 33, LOTE 05 00202, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71930-250 VEÍCULO: marca/modelo PEUGEOT/3008 ALLURE 1.6 TURB, Gasolina, placa NRH4I79, chassi VF30U5FVACS000481 ano/modelo 2011/2011, cor PRATA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Preliminarmente, proceda a Secretaria à exclusão da tramitação sigilosa do feito, pois não verifico presentes os requisitos do artigo 189, do CPC. 1.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S., em desfavor de REU: J.

T.

C.

A., partes qualificadas nos autos, objetivando a busca e apreensão de veículo automotor que lhe fora dado em garantia fiduciária pelo réu em contrato de financiamento bancário entabulado entre as partes. 2.

Comprovadas a inadimplência e a mora do réu, nos termos do contrato de financiamento que instrui a inicial e da notificação efetivada validamente, e ante a possibilidade de o bem dado em garantia ser depreciado ou transferido à terceiro, DEFIRO a medida liminar pretendida, com fundamento no Decreto-Lei 911/1969, determinando a busca e apreensão do veículo em favor da parte autora, o qual deverá ficar depositado em mãos de algum dos representantes legais indicados na inicial. 3.

O Sr.

Oficial de Justiça deverá consignar se o réu reside no endereço diligenciado. 4.

Cumprida a liminar, CITE-SE para purgar a mora no prazo de 5 (cinco) dias, sendo esta considerada como a integralidade do débito (parcelas vencidas + vincendas), conforme julgamento do REsp. 1.418.593/MS pelo STJ (recurso repetitivo) e apresentar resposta escrita, através de advogado devidamente constituído, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/1969, com a redação dada pela Lei 10.931/2004.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. 5.

Autorizo o cumprimento desta ordem judicial fora do horário de expediente forense, nos termos do disposto no art. 212, § 2º, do CPC/2015, observado o parâmetro constitucional do art. 5º, inciso XI.

Em caso de impedimento de acesso ao local onde se encontra o bem, autorizo, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, conforme o art. 846, § 1º, do CPC/2015. 6.

Proceda-se a Secretaria à inclusão da restrição judicial de CIRCULAÇÃO no veículo via RENAJUD.

Efetivada a apreensão, após o prazo de 5 (cinco) dias para purgação da mora, fica desde já autorizado o desbloqueio RENAJUD, em atendimento ao artigo 3º, §§ 1º e 9º, do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014. 7.

Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do requerido no endereço apontado na inicial, intime-se o autor para indicar novo endereço, no prazo de 5 (cinco) dias, renovando-se a diligência de busca, apreensão e citação. 8.

Procedam-se às pesquisas eletrônicas disponíveis para localização de endereços da parte requerida, mediante requerimento da parte autora. 9.

Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas, inserindo-se todos os endereços encontrados no mesmo mandado.

Expeça-se carta precatória, se necessário. 10.

Restando infrutíferas todas as diligências ou se o mandado retornar pela não apreensão do veículo, muito embora o réu tenha sido localizado, intime-se o autor para que promova a emenda da inicial convertendo o feito em ação de execução, conforme artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969, com a redação dada pela Lei 13.043/2014. 11.

Para viabilizar a conversão, o contrato deve estar assinado por duas testemunhas e acompanhado de planilha atualizada do débito. 12.

Após, retornem os autos conclusos. 13.

Não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não cumprida a medida liminar e citada a parte contrária. 14.

Dou a presente decisão força de mandado. 15.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 5 de junho de 2025 16:17:02.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito RELAÇÃO DE FIÉIS DEPOSITÁRIOS: VALTER RODRIGUES MARTINS, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° *46.***.*07-53, telefone: (61) 98532-5504, email: [email protected]; JOSÉ ARTHUR DINIZ NOGUEIRA , brasileiro, inscrito no CPF sob o n° *04.***.*21-01 , telefone: (61) 8180-3929, email: [email protected] Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 237318760 Petição Inicial Petição Inicial 25052714404045800000215780769 237318771 0 - INICIAL Petição 25052714404140000000215780780 237318772 1 - PROCURAÇÃO SANTANDER - 2025_compressed - Copia Procuração/Substabelecimento 25052714404300200000215780781 237318774 2 - SUBSTABELECIMENTO AYMORÉ 2025_compressed - Copia Substabelecimento 25052714404469400000215780783 237318779 3 - ATA - DIRETORES Documento de Comprovação 25052714404575500000215783037 237318781 3 - ATA AYMORE Documento de Comprovação 25052714404676700000215783039 237318782 4 - ESTATUTO SOCIAL AYMORE Documento de Comprovação 25052714404786800000215783040 237318783 6 - Clausulas Aymore Documento de Comprovação 25052714404908500000215783041 237318784 7 - CONTRATO Documento de Comprovação 25052714404991700000215783042 237318785 8 - NOTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 25052714405068500000215783043 237318786 10 - DETRAN Documento de Comprovação 25052714405160900000215783044 237318787 11 - GRAVAME Documento de Comprovação 25052714405298800000215783045 237318789 12 - PLANILHA DE CÁLCULO Documento de Comprovação 25052714405378100000215783047 237516094 Comprovante Certidão 25052816052735800000215957057 237573118 Decisão Decisão 25052820350673900000215809529 237573118 Decisão Decisão 25052820350673900000215809529 237695234 PETIÇÃO Petição 25052916533001800000216115555 237695236 1_Petição_1895695 Petição 25052916533078400000216115557 237695237 2_Documento_1 Outros Documentos 25052916533204900000216115558 237695238 2_Documento_2 Outros Documentos 25052916533300800000216115559 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
06/06/2025 17:22

Juntada de consulta renajud
06/06/2025 08:16

Recebidos os autos
06/06/2025 08:16

Concedida a Medida Liminar
05/06/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/05/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 20:35

Recebidos os autos
28/05/2025 20:35

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 16:05

Juntada de Petição de certidão
27/05/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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