15/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/09/2025 10:13

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2025 03:09

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 20:12

Recebidos os autos
26/08/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
26/08/2025 13:39

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2025 13:20

Juntada de Petição de certidão
26/08/2025 03:51

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA FERNANDES em 25/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:10

Publicado Sentença em 12/08/2025.
13/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0701846-05.2025.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDA DA SILVA FERNANDES REQUERIDO: IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A SENTENÇA Embargos tempestivos, razão pela qual deles conheço.

Nos moldes do artigo 1022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

No caso em tela, percebo que o recurso manejado pelo embargante visa modificar o entendimento plasmado no decisum impugnado, não apontando a existência de vícios, mas reavivando teses rechaçadas na sentença (incidência de caso fortuito/força maior, eleição do termo inicial para fins de reconhecimento da mora - termo de reserva), razão pela qual concluo que maneja recurso inadequado.

Deve ser realçado ainda que o juiz não é obrigado a se manifestar sobre todas as alegações autorais, mas apenas a respeito daquelas capazes de infirmar as suas conclusões.

Assim, os fundamentos lançados na sentença remanescem em todos os seus termos.

Desse modo, conheço dos embargos de declaração e os rejeito.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
09/08/2025 03:31

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA FERNANDES em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 22:22

Recebidos os autos
07/08/2025 22:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
01/08/2025 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 03:13

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:48

Recebidos os autos
23/07/2025 12:48

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 22:35

Juntada de Petição de réplica
03/07/2025 11:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
02/07/2025 21:45

Recebidos os autos
02/07/2025 21:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
01/07/2025 14:11

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 21:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2025 21:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
23/06/2025 21:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2025 02:20

Recebidos os autos
22/06/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA FERNANDES em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0701846-05.2025.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDA DA SILVA FERNANDES REQUERIDO: IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO Recebo a petição inicial.

Processo que passa a correr sob a sistemática 100% Digital.

Fica a parte autora desde já intimada do prazo de 48 horas para se manifestar contrariamente à essa facilidade, sob pena de aceitação tácita.

Igual prazo contará para a parte ré a partir da citação.

Anote-se.

Cite-se para comparecer à audiência designada no 2º NUVIMEC.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
09/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:27

Recebidos os autos
09/05/2025 11:27

Outras decisões
06/05/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
05/05/2025 21:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2025 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701866-93.2025.8.07.0021

Francisco Silva Carvalho

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Advogado: Luciano Pereira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0757324-92.2024.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Marlisson Vinicius Garcez Costa

Advogado: Luiz Junio Otaviano de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/12/2024 06:55

Exibir Processo

Processo nº 0701866-93.2025.8.07.0021

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Francisco Silva Carvalho

Advogado: Luciano Pereira dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0701828-14.2025.8.07.0011

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Neureny Ferreira dos Santos

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0708396-19.2025.8.07.0020

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Genival Vitor da Silva Nunes

Advogado: Bruno Filipe Sousa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2025 12:26

Exibir Processo