12/05/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:26

Transitado em Julgado em 10/05/2025
05/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 24/04/2025.
24/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2025 00:00

Intimação

AGRAVO EM EXECUÇÃO.

TORNOZELEIRA ELETRÔNICA.

DESCUMPRIMENTO DA ZONA DE INCLUSÃO.

DESCARGA DO DISPOSITIVO DE MONITORAMENTO.

FALTA GRAVE DEMONSTRADA.

PRISÃO DOMICILIAR.

REVOGAÇÃO.

DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA.

IMPOSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O desrespeito ao perímetro de monitoramento eletrônico e o descarregamento total da bateria do aparelho configuram faltas graves, nos termos do art. 50, II e V, da LEP, e ensejam a revogação da prisão domiciliar, sobretudo quando houve descumprimentos anteriores das condições do regime de monitoração, com advertência ao condenado de que novos descumprimentos poderiam acarretar o reconhecimento de falta disciplinar. 2.

A desclassificação da falta grave para falta média é inviável, pois, poderia estimular a reiteração de fugas com retornos voluntários, da forma escolhida pelo detento, resultando em consequências negativas para o processo de ressocialização e para a organização carcerária. 3.

Recurso desprovido.
22/04/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:47

Conhecido o recurso de YTALO SOUZA SILVESTRE - CPF: *42.***.*32-18 (AGRAVANTE) e não-provido
10/04/2025 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2025 16:59

Expedição de Intimação de Pauta.
17/03/2025 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2025 16:19

Recebidos os autos
18/02/2025 11:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
17/02/2025 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:46

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/02/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/02/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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