STJ - 0713479-76.2025.8.07.0000

05/08/2025 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/08/2025 18:03

Transitado em Julgado em 05/08/2025

01/07/2025 19:06

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 604598/2025

01/07/2025 18:11

Protocolizada Petição 604598/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2025

17/06/2025 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 554939/2025

17/06/2025 16:40

Protocolizada Petição 554939/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

13/06/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

12/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025 11:10

Não conhecido o recurso de LUAN SOARES DOS SANTOS

09/06/2025 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

09/06/2025 18:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 525463/2025

09/06/2025 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/06/2025 18:03

Protocolizada Petição 525463/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2025

04/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/06/2025 13:30

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

04/06/2025 11:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS