15/09/2025 03:04

Publicado Ata em 15/09/2025.
13/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/09/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
10/09/2025 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
09/09/2025 13:07

Recebidos os autos
09/09/2025 13:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
12/08/2025 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:21

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
04/07/2025 13:49

Recebidos os autos
04/07/2025 13:49

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I - CNPJ: 36.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
27/06/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
26/06/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0703967-33.2025.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I REQUERIDO: FABIO DE LIMA FORTALEZA DECISÃO Vistos etc.

De início, diante da informação constante da decisão de ID 238055297, cancele-se a audiência designada.

No mais, é cediço que o procedimento especial dos juizados é norteado pelo princípio da informalidade, todavia, mister observar as exigências mínimas a fim de que o processo tenha regular andamento e logre sentença de mérito ao final.

Assim, ainda que não se exija o rigor do procedimento ordinário, é necessário que a parte exequente atenda a requisitos essenciais para viabilizar o exame do pedido.

No caso em tela, verificam-se vícios formais que comprometem a regularidade da representação processual, especialmente quanto à divergência entre as datas da procuração (31/01/2025) e do substabelecimento (19/06/2023).

Tal fato demanda esclarecimento e eventual complementação documental para que se reconheça a validade dos atos praticados nos autos. É bom pontuar que a inversão cronológica sugere que a advogada substabeleceu poderes antes mesmo de tê-los recebido formalmente, o que pode comprometer a regularidade da representação processual.

Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que emende a inicial para: a) esclarecer a divergência entre as datas da procuração e do substabelecimento, promovendo a regularização, se for o caso; Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
06/06/2025 17:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
05/06/2025 17:31

Recebidos os autos
05/06/2025 17:31

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
02/06/2025 17:22

Juntada de Certidão
01/06/2025 17:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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