25/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ROSINEIDE ALVES DE SOUZA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES SANTOS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 14:17

Recebidos os autos
27/05/2025 14:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/05/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/05/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704907-22.2025.8.07.0004 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES SANTOS, ROSINEIDE ALVES DE SOUZA REU: ANTONIO FRANCISCO DANTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância aos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor sobre o ajuizamento da presente demanda, tendo em vista o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil (“Art. 557.

Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa”), porquanto já foi distribuída ação de reintegração de posse pelo requerido, processo nº 0703903-47.2025.8.07.0004, em data anterior à ação de usucapião.

Se prejuízo, comprovem os autores, documentalmente, a hipossuficiência econômica alegada, entranhando aos autos, comprovante de rendimentos, os extratos bancários dos três últimos meses (de todas as suas contas bancárias), a declaração de ajuste anual de imposto de renda do último exercício financeiro e outros documentos dos quais dispuserem para provar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Prazo de 15(quinze) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
22/04/2025 17:34

Recebidos os autos
22/04/2025 17:34

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 19:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/04/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:59

Recebidos os autos
14/04/2025 16:59

Declarada incompetência
14/04/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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