03/07/2025 19:14

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 19:14

Decorrido prazo de EU COM AS QUATROS COMERCIO DE BELEZA LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-59 (REQUERIDO) em 06/06/2025.
05/06/2025 17:29

Recebidos os autos
05/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:02

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 18:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
20/05/2025 18:00

Homologada a Transação
24/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700063-29.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARISA FONSECA DE JESUS REQUERIDO: EU COM AS QUATROS COMERCIO DE BELEZA LTDA, FAST ESCOVA FRANCHISING LTDA DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento em que a autora postula a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais no âmbito de prestação de serviços.

A parte autora pede a designação de audiência de instrução, para a coleta de seu depoimento pessoal (Id 225769288 e Id 231277629).

Contudo, indefiro tal pedido porque o depoimento pessoal é requerido pela parte adversa para fins da prova de confissão (artigos 389 e 390, §2º, do CPC).

Contudo, analisando os autos, há controvérsia acerca da ocorrência dos fatos como narrados na inicial.

Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais; que se trata de audiência cível onde haverá nova tentativa de conciliação entre as partes, antes da eventual instrução do feito (artigo 2º da Lei 9.099/95); e, que não houve requerimento para audiência presencial, designe-se audiência una e virtual de conciliação, instrução e julgamento (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95; artigo 236, §3º, do CPC; e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ).

Advirta-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré).

Intimem-se as partes de que poderão produzir provas documental e oral, apresentando no máximo 03 testemunhas, cada.

Em havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deve ser apresentado em cartório, no prazo mínimo de 05 dias úteis antes da audiência, com a qualificação e os endereços onde possam ser encontradas.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
22/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:56

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
11/04/2025 15:38

Recebidos os autos
11/04/2025 15:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/04/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:32

Juntada de Petição de réplica
29/03/2025 03:06

Decorrido prazo de FAST ESCOVA FRANCHISING LTDA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 20:07

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2025 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
19/03/2025 18:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:42

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 02:19

Recebidos os autos
18/03/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/02/2025 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 19:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2025 20:03

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
31/01/2025 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 03:02

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 18:26

Recebidos os autos
24/01/2025 18:26

Recebida a emenda à inicial
22/01/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
21/01/2025 21:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2025 15:20

Recebidos os autos
21/01/2025 15:19

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/01/2025 17:55

Expedição de Certidão.
03/01/2025 23:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/01/2025 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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