06/08/2025 22:57

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 03:01

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 22:30

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 15:04

Recebidos os autos
11/07/2025 15:04

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/07/2025 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/07/2025 13:30

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
09/07/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:25

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 21:40

Expedição de Certidão.
19/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:19

Expedição de Mandado.
24/04/2025 09:56

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
24/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0715613-50.2024.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: ERICA PAULA GUIMARAES FERRAZ Inquérito Policial nº: 374/2024 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público noticiou a celebração de acordo de não Persecução Penal com a investigada Erica Paula Guimaraes Ferraz, oportunidade em que promoveu a juntada dos termos de acordo (id. 232515877), entre outros documentos.

Em homenagem ao princípio da economia processual, considero satisfeitos os requisitos legais e, presente a voluntariedade, inclusive porque a investigada firmou o acerto acompanhada de Defesa constituída nos autos, razão pela qual dispenso a realização de audiência neste Juízo.

HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre as partes para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Façam as anotações e comunicações necessárias.

Após, aguarde-se o cumprimento dos pactos.

Caso quaisquer dos termos estabelecidos seja descumprido, dê-se vista ao órgão ministerial.

Intimem-se.

Confiro força de ofício à presente decisão.

MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente) JC
22/04/2025 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 17:48

Recebidos os autos
22/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:48

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/04/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/04/2025 09:39

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
11/04/2025 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:02

Recebidos os autos
05/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/02/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
03/02/2025 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:54

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:15

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
21/11/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:41

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 17:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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