30/07/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 08:59

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:44

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SOARES DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0714089-41.2025.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS SOARES DOS SANTOS, FRANCISCO RIVALDO DE JESUS SOARES DOS SANTOS, JOANA D ARC DE JESUS SOARES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de pedido formulado por FRANCISCA DAS CHAGAS SOARES DOS SANTOS, FRANCISCO RIVALDO DE JESUS SOARES DOS SANTOS e JOANA D’ARC DE JESUS SOARES DOS SANTOS para fins de registro tardio de óbito de Rivaldo Feitosa dos Santos.

Alegam os requerentes, para tanto, que o falecido estava a passeio no Estado do Piauí quando veio a óbito, tendo sido enterrado na cidade natal de Alto Longá/PI.

Após a realização do sepultamento, os requerentes (cônjuge e filhos do falecido) verificaram que havia informações incorretas na declaração de óbito de Rivaldo Feitosa dos Santos (endereço e nome da mãe do falecido) e solicitaram, administrativamente, as devidas correções.

Ocorre que a declaração foi enviada após o prazo de quinze dias e, até o momento, não foi retificada.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão de casamento, comprovante de residência e RG do falecido (IDs 229638402, 229638414 e 229638398); b) declaração de óbito (ID 229638424); c) comprovante de sepultamento (ID 231269146); d) certidões de nascimento de Francisco Rivaldo de Jesus Soares dos Santos (ID 231269151) e Joana D’Arc de Jesus Soares dos Santos (ID 231269152); e) certidões negativas da 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Geral de Luís Correia/PI (ID 235176708) e da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Alto Longá/PI (ID 234862413), locais de nascimento e de óbito de Rivaldo Feitosa dos Santos.

A pesquisa SERP-JUD de ID 232269476 não localizou registro de nascimento em nome de Rivaldo Feitosa dos Santos. É o relatório.

Decido.

Os documentos de ID 231269146 e ID 229638424, comprovante de sepultamento e declaração de óbito, comprovam o falecimento e o sepultamento de Ronaldo Almeida da Silva.

Ocorre, no entanto, que, conforme certidões dos Cartórios de Registro Civil de Alto Longá/PI e de Luís Correia/PI (locais do falecimento e sepultamento), não foi lavrado o assento de óbito em nome dele.

A ausência de registro de óbito implica a necessidade de sua realização de forma tardia.

Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e, com fundamento nos artigos 78 e 83, ambos da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para autorizar a lavratura do registro tardio de óbito de Rivaldo Feitosa dos Santos, com os seguintes dados: Nome: Rivaldo Feitosa dos Santos Sexo: Masculino Idade: 67 anos Estado civil: Casado com Francisca das Chagas Soares dos Santos, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Alto Longá/PI Filiação: Benedito Sotero dos Santos e Rosa Alves Feitora dos Santos Data de nascimento: 24/11/1957 Naturalidade: Alto Longá/PI Domicílio e residência: QR 204, Conjunto 05, Casa 06, Samambaia/DF, CEP 72.316-085 Data do óbito: 22/02/2025, às 10h55min Local do óbito: Hospital Nossa Senhora Conceição, Luís Correia/PI Deixou testamento: Não Deixou filhos: Sim, dois: Francisco Rivaldo de Jesus Soares dos Santos (40 anos) e Joana D’Arc de Jesus Soares dos Santos (41 anos) Causa da morte: Infarto agudo do miocárdio, fibrilação atrial, hipertensão arterial sistêmica e doença pulmonar obstrutiva crônica Médico que atestou o óbito: Ícaro Araújo de Sousa, CRM/PI 11.098 Lugar do sepultamento: Cemitério de Nossa Senhora dos Humildes, Alto Longá/PI Era eleitor: Sim Números dos documentos: CPF *00.***.*72-15, RG 358720 SSP/PI, Título de Eleitor 014976512003 Declaração de óbito: 36782889-8 O registro deverá ser lavrado no Cartório do 6º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal — Samambaia/DF.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida no ID 232269450.

Ressalte-se que, nos termos do art. 98, §1º, inciso IX, do CPC, a gratuidade abrange os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.

Transitada em julgado a presente decisão, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Sentença proferida com força de mandado judicial.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7
20/05/2025 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:35

Recebidos os autos
19/05/2025 16:35

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SOARES DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/05/2025 12:20

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:01

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:32

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:53

Expedição de Ofício.
22/04/2025 16:53

Expedição de Ofício.
22/04/2025 16:52

Expedição de Ofício.
14/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 13:38

Recebidos os autos
10/04/2025 13:38

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA DAS CHAGAS SOARES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como FRANCISCA DAS CHAGAS SOARES DOS SANTOS - CPF: *78.***.*67-00 (REQUERENTE), FRANCISCO RIVALDO DE JESUS SOARES DOS SANTOS - CPF: *84.***.*27-91 (REQUERE
07/04/2025 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
03/04/2025 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:59

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 15:44

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:57

Recebidos os autos
24/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
19/03/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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