30/06/2025 18:53

Juntada de comunicação
30/06/2025 18:49

Expedição de Ofício.
26/06/2025 20:20

Expedição de Ofício.
24/06/2025 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 03:11

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 16:42

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
20/06/2025 03:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 14:36

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:29

Juntada de Alvará de soltura
18/06/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 09:00

Recebidos os autos
18/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:00

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/06/2025 09:00

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares
18/06/2025 09:00

Revogada a Prisão
13/06/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
13/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 13:44

Recebidos os autos
13/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
12/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:05

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 03:01

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 16:28

Recebidos os autos
04/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
03/06/2025 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:57

Juntada de Certidão
30/05/2025 03:02

Publicado Ata em 30/05/2025.
30/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 19:34

Juntada de comunicação
28/05/2025 19:31

Expedição de Ofício.
28/05/2025 19:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 14:50, 3ª Vara Criminal de Brasília.
28/05/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:26

Juntada de ressalva
27/05/2025 15:24

Juntada de ressalva
19/05/2025 18:00

Juntada de Ofício
16/05/2025 17:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/05/2025 13:50

Recebidos os autos
12/05/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
12/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 03:07

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 14:17

Cancelada a movimentação processual
08/05/2025 14:17

Desentranhado o documento
08/05/2025 14:14

Juntada de comunicação
08/05/2025 12:34

Expedição de Ofício.
07/05/2025 14:17

Recebidos os autos
07/05/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 03:16

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 02:55

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 15:25

Juntada de Ofício
29/04/2025 15:24

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 14:50, 3ª Vara Criminal de Brasília.
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0714840-28.2025.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: MARCIO MARLON DA SILVA VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o presente caso não se enquadra nas hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual INDEFIRO a absolvição sumária.

DESIGNE-SE data para a realização de audiência para instrução e julgamento, com intimação da(s) testemunha(s), da(s) vítima(s) e do(s) réu(s).

A solenidade será realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente do fórum central (Resoluções/CNJ n° 354, de 19/11/2020 e 481, de 22/11/2022; Instrução nº 01 da Corregedoria do TJDFT, de 10/01/2023).

As partes, testemunhas, vítimas e advogados que não tiverem interesse ou condições de acessar o ambiente virtual poderão comparecer pessoalmente à sede do juízo na data definida.

Atente a Defesa técnica para o fato de que este é o momento para indicar suas testemunhas; assim, caso haja necessidade de ouvir outra que não esteja arrolada na denúncia, o endereço deverá ser fornecido com antecedência hábil para viabilizar a intimação.

Por outro lado, ACOLHO os argumentos da Defesa - ID 233573065 e DEFIRO a instauração de incidente de insanidade mental do acusado, nos termos dos artigos 149 a 154 do Código de Processo Penal.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Intime-se a Defesa do réu para que formule os quesitos a serem respondidos pelos peritos.

Juntem-se aos enviados pelo Ministério Público (ID 233772384).

Após, oficie-se ao IML para elaboração do laudo.

BRASÍLIA-DF, 28 de abril de 2025.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
28/04/2025 17:14

Recebidos os autos
28/04/2025 17:14

Indeferido o pedido de Sob sigilo
25/04/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
25/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 13:54

Recebidos os autos
25/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
24/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 18:26

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:19

Expedição de Mandado.
04/04/2025 18:00

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/04/2025 16:55

Recebidos os autos
04/04/2025 16:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/04/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
04/04/2025 15:34

Desapensado do processo #Oculto#
04/04/2025 15:33

Recebidos os autos
04/04/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
04/04/2025 14:34

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 3ª Vara Criminal de Brasília
04/04/2025 14:34

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 22:49

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
03/04/2025 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 10:43

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
03/04/2025 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:57

Recebidos os autos
28/03/2025 18:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 8 Vara Criminal de Brasília
28/03/2025 14:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 16:43

Juntada de mandado de prisão
25/03/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 12:07

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
25/03/2025 12:06

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/03/2025 12:06

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
25/03/2025 12:06

Homologada a Prisão em Flagrante
25/03/2025 10:10

Juntada de auto de prisão em flagrante
25/03/2025 09:33

Juntada de gravação de audiência
25/03/2025 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 05:07

Juntada de Certidão
25/03/2025 05:07

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/03/2025 18:19

Juntada de laudo
24/03/2025 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2025 19:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/03/2025 19:46

Expedição de Notificação.
23/03/2025 19:46

Expedição de Notificação.
23/03/2025 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/03/2025 19:46

Expedição de Certidão.
23/03/2025 19:46

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 8ª Vara Criminal de Brasília
23/03/2025 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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