05/09/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/09/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
19/08/2025 21:27

Recebidos os autos
19/08/2025 21:27

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DAS LULI EVENTOS LDTA - ME em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 09:44

Recebidos os autos
15/07/2025 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 18:51

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/05/2025 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 09:17

Juntada de Certidão
18/05/2025 03:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2025 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 10:13

Expedição de Mandado.
30/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 10:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709882-33.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REVEL: DAS LULI EVENTOS LDTA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado no polo ativo, caso necessário, e prossiga-se na forma abaixo. 2.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso IV, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2025 15:20:10.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
28/04/2025 17:11

Recebidos os autos
28/04/2025 17:10

Outras decisões
21/04/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:02

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:42

Processo Desarquivado
08/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:56

Recebidos os autos
12/03/2025 18:56

Outras decisões
12/03/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/03/2025 15:42

Processo Desarquivado
12/03/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
24/02/2025 02:36

Publicado Edital em 24/02/2025.
22/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 20:03

Expedição de Edital.
18/02/2025 18:53

Recebidos os autos
18/02/2025 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
13/02/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/02/2025 12:26

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:42

Decorrido prazo de DAS LULI EVENTOS LDTA - ME em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 06:09

Recebidos os autos
10/12/2024 06:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 06:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DAS LULI EVENTOS LDTA - ME em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DAS LULI EVENTOS LDTA - ME em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:42

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 15:36

Juntada de Certidão
22/11/2024 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 13/11/2024.
12/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:18

Recebidos os autos
08/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:18

Julgado procedente o pedido
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/09/2024 08:38

Recebidos os autos
18/09/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:06

Recebidos os autos
03/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:06

Outras decisões
30/08/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DAS LULI EVENTOS LDTA - ME em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 04:53

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:33

Expedição de Mandado.
05/07/2024 15:13

Juntada de Certidão
05/07/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:05

Juntada de Certidão
26/06/2024 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:42

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:09

Expedição de Mandado.
12/06/2024 15:37

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:24

Juntada de Certidão
04/06/2024 08:41

Recebidos os autos
04/06/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
31/05/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 08:05

Recebidos os autos
14/05/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:05

Outras decisões
10/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/05/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:19

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:11

Recebidos os autos
08/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:11

Outras decisões
30/04/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/04/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:05

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 07:52

Juntada de aditamento
09/04/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:25

Juntada de Certidão
04/04/2024 03:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/03/2024 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 16:44

Expedição de Mandado.
21/03/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:53

Recebidos os autos
21/03/2024 12:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/03/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:07

Recebidos os autos
18/03/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:07

Determinada a emenda à inicial
15/03/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 29/04/2025 15:18

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