06/09/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 13:23

Transitado em Julgado em 02/09/2023
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de XADI SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de XADI SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA em 01/09/2023 23:59.
28/08/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 07:33

Publicado Sentença em 10/08/2023.
09/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a inscrição no quadro geral de credores da MASSA FALIDA DE XADI SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA do crédito TRIBUTÁRIO no importe de R$ 720.556,43 (setecentos e vinte mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos); e do crédito SUBQUIROGRAFÁRIO no importe de R$ 120.501,01 (cento e vinte mil e quinhentos e um reais e um centavo), em favor da FAZENDA NACIONAL – UNIÃO (CNPJ Nº 00.***.***/0216-53).

Esclareço que a correção monetária do crédito será realizada quando do pagamento do crédito.

Por conseguinte, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Ressalto que o credor, ora habilitado, terá os créditos satisfeitos nos autos do Processo Falimentar dentro da classificação de seu crédito e nas forças da Massa.

Sem honorários, diante da ausência de impugnação.

Custas finais pela massa falida, cuja exigibilidade permanecerá suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, diante da gratuidade judiciária que ora lhe deferido.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto
08/08/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 14:00

Recebidos os autos
07/08/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:59

Julgado procedente o pedido
14/06/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/06/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:25

Expedição de Certidão.
09/06/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 10:17

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:51

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:54

Publicado Certidão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 15:19

Expedição de Certidão.
24/05/2023 01:04

Decorrido prazo de XADI SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:48

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
10/05/2023 18:26

Recebidos os autos
10/05/2023 18:26

Outras decisões
05/05/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/05/2023 13:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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