31/05/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
31/05/2025 13:54

Transitado em Julgado em 08/05/2025
16/05/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2025 00:00

Intimação

As partes transacionaram nos IDs n. 229663937, 231243309 e 233626013.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de ID n. 233626013 efetivado entre as partes, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

A data para pagamento será o dia 28 de cada mês, a contar do mês de abril de 2025.

Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO com resolução de mérito, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC.

Em caso de descumprimento, basta à parte requerer o cumprimento do acordo.

Sem custas finais.

Sem honorários.

No caso, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Dê-se baixa e arquive-se, incontinenti, diante da ausência de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
09/05/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:39

Recebidos os autos
08/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:39

Homologada a Transação
01/05/2025 08:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/05/2025 08:09

Recebidos os autos
01/05/2025 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/04/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:02

Recebidos os autos
24/04/2025 15:02

Outras decisões
24/04/2025 15:02

Concedida a gratuidade da justiça a ALECIO VASCONCELOS FERREIRA - CPF: *67.***.*31-26 (EXECUTADO).
15/04/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/04/2025 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de ALECIO VASCONCELOS FERREIRA em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/01/2025 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/01/2025 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/01/2025 06:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 06:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 06:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
03/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:44

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/08/2024 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 16:26

Recebidos os autos
28/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 16:26

Deferido o pedido de AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI - CNPJ: 13.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
11/07/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/07/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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