29/08/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:33

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702919-94.2020.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivamente sob ID 246923890 da parte RÉ referentes ao despacho de ID 246587625.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após o decurso do prazo para apresentação de contrarrazões, os autos serão remetidos ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
25/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:24

Juntada de Certidão
21/08/2025 02:35

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:12

Recebidos os autos
18/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
16/08/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:31

Juntada de Certidão
29/07/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:17

Expedição de Autorização.
15/05/2025 02:32

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702919-94.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Requerente: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Considerando-se a anuência das partes (id 233178715 - Terracap e id 233429015 - Virgílio do Rego), homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no id 231860857.

Expeça-se o precatório, observando-se os credores.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 12 de Maio de 2025 18:44:36.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
13/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:14

Recebidos os autos
12/05/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/05/2025 16:48

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 08/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:37

Recebidos os autos
07/04/2025 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
06/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 06/03/2025.
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:36

Recebidos os autos
26/02/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 19/02/2025 23:59.
24/01/2025 03:02

Decorrido prazo de VIRGILIO DO REGO MONTEIRO NETO em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:45

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:38

Recebidos os autos
29/11/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de VIRGILIO DO REGO MONTEIRO NETO em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:30

Juntada de Petição de impugnação
23/09/2024 21:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2024 14:46

Recebidos os autos
29/08/2024 14:46

Deferido o pedido de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM - CNPJ: 08.***.***/0001-23 (REU).
29/08/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES DO CONDOMINIO MANSOES PARAISO em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:23

Recebidos os autos
26/07/2024 16:23

Determinado o arquivamento
26/07/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/07/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:53

Recebidos os autos
08/07/2024 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
01/07/2024 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 12:57

Recebidos os autos
20/06/2024 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
17/06/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2024 18:16

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 07/06/2024 23:59.
23/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARAISO GAMA DF em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES DO CONDOMINIO MANSOES PARAISO em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:38

Juntada de Certidão
10/05/2024 20:26

Recebidos os autos
28/04/2022 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/04/2022 17:56

Expedição de Certidão.
11/04/2022 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES DO CONDOMINIO MANSOES PARAISO em 15/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2022 15:43

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 07:26

Juntada de Certidão
15/02/2022 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 11/02/2022 23:59:59.
24/01/2022 17:21

Juntada de Petição de apelação
18/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARAISO GAMA DF em 17/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES DO CONDOMINIO MANSOES PARAISO em 15/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 02:21

Publicado Sentença em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
19/11/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 22:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:20

Publicado Decisão em 12/11/2021.
11/11/2021 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
11/11/2021 15:10

Recebidos os autos
11/11/2021 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
08/11/2021 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-2
08/11/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 14:47

Recebidos os autos
05/11/2021 14:47

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2021 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/11/2021 11:47

Juntada de Certidão
04/11/2021 20:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2021 20:42

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES DO CONDOMINIO MANSOES PARAISO em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARAISO GAMA DF em 21/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
10/10/2021 07:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 08/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 08:51

Juntada de Certidão
20/09/2021 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES DO CONDOMINIO MANSOES PARAISO em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARAISO GAMA DF em 10/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2021 17:05

Publicado Sentença em 18/08/2021.
18/08/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 18:18

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)
12/08/2021 18:03

Recebidos os autos
12/08/2021 18:03

Julgado improcedente o pedido
27/07/2021 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
27/07/2021 18:51

Recebidos os autos
23/07/2021 09:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2021 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
12/07/2021 17:43

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
12/07/2021 17:32

Recebidos os autos
12/07/2021 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/07/2021 16:39

Juntada de Certidão
12/07/2021 16:34

Desapensado do processo #Oculto#
12/07/2021 16:34

Desapensado do processo #Oculto#
12/07/2021 15:50

Recebidos os autos
12/07/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 07:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/07/2021 07:48

Juntada de Certidão
06/07/2021 23:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 09:21

Juntada de Certidão
10/06/2021 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARAISO GAMA DF em 28/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES DO CONDOMINIO MANSOES PARAISO em 26/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
21/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 21:33

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2021 07:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 23:56

Recebidos os autos
18/05/2021 23:56

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/05/2021 17:47

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES DO CONDOMINIO MANSOES PARAISO em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARAISO GAMA DF em 17/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 19:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 10/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 11:05

Juntada de Petição de especificação de provas
05/05/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 11:00

Juntada de Certidão
05/05/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 12:35

Juntada de Certidão
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARAISO GAMA DF em 30/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 20:34

Juntada de Petição de contestação
18/03/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 15:50

Juntada de Certidão
09/03/2021 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2021 08:32

Juntada de Certidão
02/03/2021 02:47

Publicado Decisão em 26/02/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 19:19

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2021 19:22

Expedição de Mandado.
24/02/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 16:00

Recebidos os autos
24/02/2021 16:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/02/2021 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/02/2021 10:09

Juntada de Certidão
23/02/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 10:17

Juntada de Petição de especificação de provas
12/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 08:33

Juntada de Certidão
09/02/2021 21:25

Juntada de Petição de réplica
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES DO CONDOMINIO MANSOES PARAISO em 22/01/2021 23:59:59.
07/01/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 18:05

Expedição de Certidão.
18/12/2020 16:10

Juntada de Petição de contestação
30/11/2020 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2020 16:10

Mandado devolvido dependência
20/07/2020 13:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2020 18:29

Juntada de Petição de contestação
11/05/2020 13:00

Juntada de Petição de Ciência;
08/05/2020 20:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 18:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 17:58

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 19:16

Expedição de Mandado.
07/05/2020 19:14

Juntada de Certidão
07/05/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 17:58

Juntada de Certidão
05/05/2020 17:57

Expedição de Mandado.
30/04/2020 17:56

Recebidos os autos
30/04/2020 17:56

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2020 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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