16/09/2025 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:06

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704110-04.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA PAULA RODRIGUES LEAL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolver o mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Custas na forma da lei.

Considerando a orientação jurisprudencial do col.

STJ e do eg.

TJDFT, à luz do princípio da causalidade, e tendo em vista a ocorrência da angularização da relação processual com a citação da parte ré, condeno a parte autora em honorários advocatícios em favor do Distrito Federal no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme o disposto no artigo 85, §2º, c/c artigo 90 do CPC.

Decorridos os prazos legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
09/09/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 15:04

Recebidos os autos
03/09/2025 15:04

Extinto o processo por desistência
02/09/2025 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/09/2025 15:41

Recebidos os autos
02/09/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/09/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 18:44

Recebidos os autos
29/08/2025 18:44

Outras decisões
29/08/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/08/2025 12:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:31

Recebidos os autos
21/08/2025 18:31

Outras decisões
21/08/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/08/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:16

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 22:36

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:36

Recebidos os autos
13/08/2025 14:36

Nomeado perito
12/08/2025 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/08/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
14/07/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 03:10

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:36

Recebidos os autos
25/06/2025 14:36

Nomeado perito
25/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/06/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:40

Juntada de Petição de réplica
07/06/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:29

Recebidos os autos
02/06/2025 15:29

Outras decisões
30/05/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/05/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:27

Recebidos os autos
21/05/2025 15:27

Outras decisões
21/05/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/05/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:33

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES LEAL em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 00:00

Intimação

Dessa forma, defiro a antecipação da tutela provisória de urgência e determino que o Requerido reconheça a condição da Requerente como Pessoa com Deficiência (PCD), em razão do diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (CID-10: F84).Concedo a esta decisão força de mandado.Citem-se.Intimem-se.
22/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:23

Recebidos os autos
22/04/2025 14:23

Concedida a Medida Liminar
16/04/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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