30/05/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:40

Transitado em Julgado em 24/05/2025
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ZELIA AMARAL DE ALMEIDA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 29/04/2025.
29/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL.

SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITOS DO BANCO CENTRAL (SCR).

ANOTAÇÃO.

REGULARIDADE.

INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE.

CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. 1.

As tutelas provisórias, seja de urgência (art. 300 a 310 do CPC) ou de evidência (art. 311 do CPC), objetivam sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas em detrimento do modelo comum apresentado pelo processo ordinário, cuja cognição ocorre de maneira plena e exauriente. 2.

O Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (SCR/Bacen) foi regulamentado pela Resolução nº 4.571/2017 e pela Circular Bacen nº 3.870/2017.

O envio das informações sobre operações de crédito constitui uma obrigação das instituições financeiras, para fins de monitoramento e fiscalização. 3.

Trata-se de cadastro público, cuja finalidade não se confunde com os sistemas de proteção ao crédito (SPC e SERASA), mas pode ser utilizado como direcionamento na análise do perfil dos contratantes, com o intuito de reduzir os riscos inerentes às atividades e operações financeiras. 4.

A análise da regularidade quanto às informações recepcionadas pelo referido sistema demanda mais atenção e somente poderá ser realizada após a instrução probatório e o exercício do contraditório e da ampla defesa. 5.

Recurso conhecido e não provido.
24/04/2025 14:55

Conhecido o recurso de ZELIA AMARAL DE ALMEIDA - CPF: *05.***.*91-68 (AGRAVANTE) e não-provido
24/04/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 16:00

Expedição de Intimação de Pauta.
26/03/2025 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2025 18:54

Recebidos os autos
06/03/2025 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
28/02/2025 02:18

Decorrido prazo de ZELIA AMARAL DE ALMEIDA em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 02:19

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:27

Recebidos os autos
03/02/2025 14:27

Não Concedida a Medida Liminar
03/02/2025 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
02/02/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestações
31/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 31/01/2025.
30/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:33

Recebidos os autos
28/01/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
28/01/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/01/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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