30/07/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:05

Recebidos os autos
29/07/2025 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
29/07/2025 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/07/2025 09:46

Transitado em Julgado em 27/06/2025
28/06/2025 03:29

Decorrido prazo de L B NETO em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:56

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700962-15.2025.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: L B NETO SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de suspender o feito até integral cumprimento do acordo noticiado, conforme preconiza o art. 922 do CPC, na medida em que, havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento e postular pelo prosseguimento do feito.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Fica o executado intimado para, no prazo de 24 horas, iniciar o pagamento parcelado, conforme proposta de ID 239618061.

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 23 de junho de 2025 15:10:04.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
23/06/2025 17:53

Recebidos os autos
23/06/2025 17:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/06/2025 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/06/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:09

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700962-15.2025.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: L B NETO DESPACHO Em que pese a ausência de norma acerca de se admitir pagamento após o decurso do prazo para apresentação de embargos, nos termos do art. 916, do CPC, há de se observar sempre os princípios da menor onerosidade do devedor e da razoabilidade e proporcionalidade, assim, fica o exequente intimado a se manifestar acerca do pedido elaborado no id. 237525928, sendo importante ressaltar também o fato de que os litigantes podem transacionar extrajudicialmente sobre o objeto da presente lide, sem ser necessária a interferência deste Juízo.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 5 de junho de 2025 16:14:10.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
05/06/2025 18:19

Recebidos os autos
05/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/05/2025 03:18

Decorrido prazo de L B NETO em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 16:40

Recebidos os autos
09/04/2025 16:40

Deferido o pedido de MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
21/03/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/03/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:37

Publicado Decisão em 26/02/2025.
27/02/2025 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 17:56

Recebidos os autos
21/02/2025 17:56

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/02/2025 07:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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