10/09/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:56

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
22/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0704081-88.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ALCINO DO NASCIMENTO MEIRA DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração do benefício do sursis processual anteriormente aceito por ALCINO DO NASCIMENTO MEIRA (ata de ID. 241255952) , formulado por sua Defesa, sob os argumentos expostos na petição de ID 241937922.

O Ministério público se manifestou favorável à revogação do benefício da suspensão condicional do processo (ID 242798637).

Consideradas as especificidades do caso em tela, e ante os argumentos apresentados pelo beneficiário: idade avançada (69 anos), tratamento psiquiátrico intensivo (com internação de dois meses), acompanhamento psicológico e psiquiátrico contínuo, incluindo uso de medicamentos controlados, o que revela alteração significativa na situação fática, REVOGO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO e determino a retomada do curso do processo. À Secretaria adotar as providências necessárias, inclusive com as anotações na FAP.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as partes.

Alessandro Marchió Bezerra Gerais Juiz de Direito Substituto (registrado e assinado eletronicamente)
21/07/2025 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 14:57

Recebidos os autos
21/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:57

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
20/07/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
17/07/2025 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo
15/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher
01/07/2025 16:35

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
01/07/2025 16:35

Suspensão Condicional do Processo
01/07/2025 16:35

Homologada a Transação
05/06/2025 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0704081-88.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ALCINO DO NASCIMENTO MEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMª Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e em cumprimento a Portaria Conjunta n. 52 do Tribunal, foi designada AUDIÊNCIA Tipo: Suspensão Condicional do Processo, Data: 01/07/2025 Hora: 14:00.

LINK da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzZlNmIxMmItYzVjYi00YjI4LWE5MzktYzVlZDFiYjJkMTZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%221b2878e1-e28a-4b9e-a689-bf38b4ec9ca1%22%7d Certifico que a intimação para audiência será enviada posteriormente por Oficial de Justiça.

Abro vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa para ciência da audiência.

Quaisquer dúvidas quanto às audiências poderão ser esclarecidas pelo whatsapp da serventia (61) 99208-0886.

QR CODE DA AUDIÊNCIA BRASÍLIA, 28/04/2025 15:20 GABRIEL PEREIRA LACERDA DIAS Estagiário Cartório
28/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:01

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:11

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
24/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/04/2025 15:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/04/2025 14:51

Recebidos os autos
09/04/2025 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 07:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2024 21:07

Mandado devolvido redistribuido
23/10/2024 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:11

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 16:22

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
04/09/2024 13:15

Recebidos os autos
04/09/2024 13:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/09/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
02/09/2024 17:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/08/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:51

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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