09/09/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
22/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:29

Recebidos os autos
24/03/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2025 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:49

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:13

Recebidos os autos
03/12/2024 15:13

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 21:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/11/2024 19:58

Recebidos os autos
27/11/2024 19:58

Outras decisões
27/11/2024 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/11/2024 00:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2024 13:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/10/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:14

Recebidos os autos
02/10/2024 18:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/10/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/10/2024 16:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/10/2024 16:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/10/2024 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2024 12:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/09/2024 16:59

Recebidos os autos
30/09/2024 16:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/09/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/09/2024 16:53

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:38

Recebidos os autos
27/09/2024 16:38

Suscitado Conflito de Competência
26/09/2024 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/09/2024 14:22

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/09/2024 18:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/09/2024 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/09/2024 17:22

Recebidos os autos
25/09/2024 17:22

Declarada incompetência
24/09/2024 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/09/2024 15:34

Recebidos os autos
24/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/09/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 20:45

Juntada de Petição de especificação de provas
07/08/2024 15:35

Juntada de Petição de especificação de provas
31/07/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:41

Recebidos os autos
30/07/2024 17:41

Outras decisões
29/07/2024 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/07/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:25

Recebidos os autos
06/06/2024 18:25

Não Concedida a Medida Liminar
05/06/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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