29/08/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/08/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:13

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709710-12.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORAH GOMES DOS SANTOS EXECUTADO: MILENA COELHO DA COSTA *56.***.*13-14, MILENA COELHO DA COSTA D E S P A C H O Trata-se de cumprimento de sentença.

ANOTE-SE (classe processual, valor da causa, assunto, reclassificação das partes e eventuais prioridades ou inversão/duplicação de polos).

A parte devedora, mesmo após ter sido devidamente intimada, não se manifestou nos autos.

Por conseguinte, deve incidir sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos da recente decisão da Turma de Uniformização de Jurisprudência deste TJDFT, na forma do art. 523, § 1º e da Súmula n. 517 do STJ.

Venha aos autos a planilha atualizada pelo credor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Ajuste-se o valor da causa, de acordo com a planilha de cálculos.

Após, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
22/08/2025 11:35

Recebidos os autos
22/08/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/07/2025 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2025 03:32

Decorrido prazo de MILENA COELHO DA COSTA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:32

Decorrido prazo de MILENA COELHO DA COSTA *56.***.*13-14 em 29/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2025 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2025 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 10:46

Expedição de Carta.
26/06/2025 15:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 19:11

Recebidos os autos
16/06/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2025 14:13

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 03:18

Decorrido prazo de MILENA COELHO DA COSTA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:18

Decorrido prazo de MILENA COELHO DA COSTA *56.***.*13-14 em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:44

Decorrido prazo de DEBORAH GOMES DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:55

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para: 1) DECLARAR rescindo o contrato de compra e venda do aparelho celular, modelo Iphone XR, pelo valor de 2.669,63, sem ônus para parte autora; e 2) CONDENAR a parte requerida a pagar à autora a importância de R$ 2.669,63 (dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos), a título de ressarcimento, corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir da data do ajuizamento da ação, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, com fundamento no art. 487, inc.

I, do Novo Código de Processo Civil.
12/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:10

Recebidos os autos
08/05/2025 16:10

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/04/2025 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2025 00:51

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2025 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2025 13:21

Juntada de Certidão
31/03/2025 04:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:41

Recebidos os autos
28/03/2025 10:41

Extinto o processo por desistência
27/03/2025 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
26/03/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:03

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 12:55

Desentranhado o documento
19/03/2025 12:55

Cancelada a movimentação processual
18/03/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/02/2025 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/02/2025 02:21

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/02/2025 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2025 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/02/2025 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:06

Recebidos os autos
04/02/2025 00:06

Indeferido o pedido de DEBORAH GOMES DOS SANTOS - CPF: *20.***.*13-27 (REQUERENTE)
03/02/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
02/02/2025 23:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2025 23:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/02/2025 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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