TJDFT - 0706825-84.2023.8.07.0019
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 17:14
Arquivado Definitivamente
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27/02/2024 13:32
Transitado em Julgado em 16/02/2024
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17/02/2024 04:06
Decorrido prazo de JESSICA UCHOA GOMES CAMPOS em 16/02/2024 23:59.
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30/01/2024 03:22
Publicado Intimação em 30/01/2024.
-
30/01/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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27/01/2024 04:38
Decorrido prazo de JESSICA UCHOA GOMES CAMPOS em 26/01/2024 23:59.
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23/01/2024 07:22
Decorrido prazo de IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA em 22/01/2024 23:59.
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12/12/2023 03:04
Publicado Intimação em 12/12/2023.
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11/12/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
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05/12/2023 03:11
Publicado Sentença em 05/12/2023.
-
05/12/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
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01/12/2023 16:14
Recebidos os autos
-
01/12/2023 16:14
Julgado procedente o pedido
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01/12/2023 14:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
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27/11/2023 15:33
Recebidos os autos
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27/11/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
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23/11/2023 03:40
Decorrido prazo de IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA em 22/11/2023 23:59.
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20/11/2023 14:19
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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20/11/2023 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
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20/11/2023 14:18
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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14/11/2023 09:48
Recebidos os autos
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14/11/2023 09:48
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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07/11/2023 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/09/2023 15:31
Juntada de Certidão
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15/09/2023 15:30
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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06/09/2023 18:09
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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06/09/2023 15:56
Recebidos os autos
-
06/09/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
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06/09/2023 11:55
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 09:12
Publicado Intimação em 24/08/2023.
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24/08/2023 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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23/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706825-84.2023.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA EXECUTADO: JESSICA UCHOA GOMES CAMPOS DESPACHO Defiro novo prazo de 10 dias para juntada dos documentos essenciais ao recebimento da inicial, sob pena de extinção.
I.
Recanto das Emas/DF, 22 de agosto de 2023, 11:56:49.
THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito -
22/08/2023 15:04
Recebidos os autos
-
22/08/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2023 20:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
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17/08/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 07:37
Publicado Decisão em 10/08/2023.
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09/08/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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09/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706825-84.2023.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA EXECUTADO: JESSICA UCHOA GOMES CAMPOS DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, fundada em contrato de prestação de serviços educacionais.
Por se tratar de um contrato bilateral, oneroso e comutativo, é necessário que, além do título estar assinado por duas testemunhas, a ação esteja instruída com prova da prestação do serviço (folha de frequência devidamente preenchida ou histórico do desempenho, por exemplo), para que se conceda exigibilidade ao título (Acórdão 1349634, 07104483920218070016, Relator: EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 18/6/2021, publicado no DJE: 7/7/2021).
Assim, emende-se a inicial para anexar documentos capazes de comprovar a efetiva prestação do serviço contratado ou requerer a conversão para ação de conhecimento adequada ao rito da Lei 9.099/95, com apresentação de nova petição inicial.
Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
Recanto das Emas/DF, 7 de agosto de 2023, 12:24:55.
THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito -
07/08/2023 17:05
Recebidos os autos
-
07/08/2023 17:05
Determinada a emenda à inicial
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07/08/2023 12:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
07/08/2023 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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