16/07/2025 20:11

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 20:09

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 03:07

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 19:46

Recebidos os autos
25/06/2025 19:46

Indeferida a petição inicial
05/06/2025 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/06/2025 15:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0726316-18.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NILO MENDONCA RIBEIRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ainda por emenda, esclareça o autor quanto ao interesse processual em relação ao questionamento das notificações de autuação e penalidade, tendo em vista que a infração discutida (art. 165-A) somente é anotada por abordagem do condutor e, por ter sido a infração praticada em 18/06/2024, a notificação de autuação ser datada de 21/06/2024 e notificação de penalidade em 06/10/2024, tendo, portanto, tudo transcorrido dentro dos prazos estabelecidos legalmente.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
13/05/2025 14:36

Recebidos os autos
13/05/2025 14:36

Determinada a emenda à inicial
26/04/2025 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/04/2025 14:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2025 03:06

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:06

Recebidos os autos
28/03/2025 16:06

Determinada a emenda à inicial
21/03/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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