02/06/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:10

Transitado em Julgado em 27/05/2025
31/05/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:51

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:38

Recebidos os autos
27/05/2025 11:38

Homologada a Transação
22/05/2025 23:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/05/2025 23:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:49

Juntada de Petição de acordo
15/05/2025 02:52

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710923-93.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO THIAGO OGUSUKU PRADO REQUERIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida à sentença de ID. 233585066, alegando a existência de omissão e contradição, por ter afirmado que "não havia proibição de que o cliente efetuasse o pagamento diretamente ao órgão de trânsito". É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste ao Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão.

O magistrado, ao fundamentar suas decisões, não tem obrigatoriedade de rebater todos os argumentos das partes, especialmente se já possui sua convicção formada, diante das provas dos autos.

No caso dos autos a sentença apresenta todos os fundamentos pelos quais se chegou à sentença de procedência.

Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração opostos pela parte requerida e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
13/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:26

Recebidos os autos
13/05/2025 10:26

Embargos de declaração não acolhidos
09/05/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/05/2025 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 03:08

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:13

Recebidos os autos
29/04/2025 09:13

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BRUNO THIAGO OGUSUKU PRADO em 31/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:39

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
19/12/2024 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:42

Recebidos os autos
18/12/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/11/2024 12:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716124-18.2023.8.07.0009

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Igor Pereira Alves

Advogado: Flavio Neves Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0703678-82.2025.8.07.0018

Dilvailto Ribeiro Santos Szerwinski

Distrito Federal - Gdf

Advogado: Hilton Pessoa Amaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0700288-55.2025.8.07.0002

Delci Pereira de Azevedo

Maria Jose da Conceicao

Advogado: Rafaela Alves de Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/01/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0700644-38.2025.8.07.0006

Thayna Marques de Lima

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Mayra Silva Nava

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/01/2025 01:02

Exibir Processo

Processo nº 0722294-14.2025.8.07.0016

Priscila Nogueira Barroso

Robetania Souza da Sirqueira

Advogado: Pamella Faccin Vargas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2025 20:28

Exibir Processo