18/06/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 17:02

Processo Desarquivado
18/06/2025 17:02

Arquivado Provisoramente
18/06/2025 16:58

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:13

Transitado em Julgado em 29/04/2025
25/04/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:35

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0723450-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: TICIANY LOPES DE CASTRO SENTENÇA Firmado acordo de não persecução penal pela investigada TICIANY LOPES DE CASTRO, oficiou o Ministério Público pela extinção da punibilidade em razão do cumprimento das condições impostas.

Relatado.

Decido.

Consoante se verifica dos autos, tem-se que a investigada cumpriu integralmente as condições acordadas.

Dessa forma declaro extinta a punibilidade de TICIANY LOPES DE CASTRO, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado e procedidas às comunicações de estilo, arquivem-se os autos.

Dê-se ciência.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
22/04/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 21:44

Recebidos os autos
14/04/2025 21:44

Extinta a Punibilidade de TICIANY LOPES DE CASTRO (REQUERIDO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/04/2025 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
11/04/2025 10:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/04/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:47

Juntada de Petição de comprovante
07/02/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:23

Juntada de Petição de comprovante
09/12/2024 09:52

Juntada de Petição de comprovante
05/12/2024 17:18

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:08

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 14:20, 1ª Vara Criminal de Brasília.
05/12/2024 12:06

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/11/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 17:56

Recebidos os autos
21/11/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:34

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
18/11/2024 15:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/11/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:59

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 14:20, 1ª Vara Criminal de Brasília.
11/11/2024 20:33

Recebidos os autos
11/11/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
06/11/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:55

Recebidos os autos
28/10/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
16/10/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:17

Recebidos os autos
11/10/2024 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
10/10/2024 19:23

Recebidos os autos
10/10/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
09/10/2024 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:00

Recebidos os autos
09/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
08/10/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:22

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:41

Recebidos os autos
02/09/2024 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/08/2024 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
27/08/2024 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:25

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
22/08/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:17

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
29/07/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:32

Recebidos os autos
29/07/2024 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/07/2024 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
25/07/2024 05:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/07/2024 23:59.
07/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 12:14

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
07/07/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:46

Expedição de Certidão.
04/07/2024 03:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/07/2024 23:59.
12/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:38

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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